Questões de Concurso sobre Fontes Formais

 
 
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Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para que direito e moral sejam pensados não como esferas autônomas, mas complementares. Na seara processual trabalhista, são consideradas fontes formais, EXCETO:


A

Fatos sociais.


B

Tratados Internacionais.


C

Regimentos Internos dos Tribunais.


D

Condutas praticadas reiteradamente em juízos e tribunais.

São fontes formais do direito processual do trabalho:


A

as convenções e os acordos coletivos de trabalho.


B

as leis federais e a Constituição Federal.


C

as leis federais, estaduais e municipais.


D

a Constituição Federal e as convenções coletivas de trabalho.


E

as leis estaduais e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Sobre o processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I) A conciliação e a mediação são métodos adversariais de solução de conflitos.

II) O direito de ação contempla um complexo de direitos, tais como o de apresentar argumentos e provas em favor de determinada pretensão, não se resumindo ao direito de provocar a jurisdição.

III) As garantias processuais atribuem significado concreto ao direito material, na medida em que favorecem o seu gozo efetivo, no caso da sua não observância espontânea.

IV) Os costumes, enquanto fonte do direito, consistem no uso reiterado, uniforme e prolongado de determinada regra de conduta, pela convicção geral de consistir o respeito a esta regra uma obrigação.


A

Todas as afirmativas estão corretas.


B

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.


C

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.


D

Somente a afirmativa I esta correta.


E

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

São fontes formais do direito processual do trabalho:


A

as leis federais, a Consolidação das Leis do Trabalho, as convenções e os acordos coletivos de trabalho.


B

apenas as leis federais e a Consolidação das Leis do Trabalho.


C

as leis federais, estaduais ou municipais e a Consolidação das Leis do Trabalho.


D

as leis federais, a Consolidação das Leis do Trabalho e os costumes.


E

as leis federais, estaduais ou municipais, a Consolidação das Leis do Trabalho e os costumes.

 
 
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