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Questões de Concurso sobre Depósito Recursal

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TRT 24 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025

Na 5ª Vara do Trabalho de Coxim/MS tramitam várias reclamações trabalhistas. Em uma delas, o reclamado é uma entidade sem fins lucrativos; em outra, o reclamado é um empregador doméstico; numa terceira ação, o reclamado é uma empresa de pequeno porte. Nas 3 ações, os pedidos foram julgados procedentes, e os reclamados pretendem recorrer.

Considerando esses fatos e o disposto na CLT, acerca do depósito recursal para viabilizar o conhecimento do recurso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Todos os reclamados estarão isentos de recolher o depósito recursal.

( ) Todos os reclamados deverão recolher o depósito recursal pela metade.

( ) Apenas a empresa de pequeno porte recolherá o depósito recursal pela metade.


As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

F – F – V.

Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGM - Procurador - 2012

No ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal

A

corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

B

não é devido por ausência de previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

não é devido por ausência de previsão constitucional e legal, bastando o pagamento das custas processuais na sua integralidade.

D

corresponderá à totalidade do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

E

corresponderá a 70% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

 
 
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