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Questões de Concurso sobre Adequação

 
 
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Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - CAU RS - Analista Superior -Área: Assessor Jurídico - 2023

Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre os recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

O Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar defeitos formais que não se reputem grave no recurso de revista ou mandar a parte saná-los, permitindo, assim, o julgamento do mérito recursal.

B

Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias proferidas no processo do trabalho.

C

O microempreendedor individual é isento do depósito recursal.

D

Não é possível que erros materiais nas sentenças trabalhistas sejam corrigidos de ofício.

E

Cabe à Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho exercer o juízo de admissibilidade sobre a transcendência ou não das questões veiculadas no recurso de revista.

 
 
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