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Questões de Concurso sobre Depósito Recursal
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A empresa Gelo em Cubos S.A. pretende interpor Agravo de Instrumento em face da decisão que não admitiu Recurso de Revista interposto em face de acórdão resultante do julgamento do Recurso Ordinário. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre os pressupostos recursais do Agravo de Instrumento
A
deverá anexar ao Agravo de Instrumento, dentre outros documentos, a petição inicial acompanhada necessariamente dos documentos pessoais do reclamante, incluindo cópia da CTPS, CPF/MF e PIS.
B
não está previsto o depósito recursal, uma vez que somente é devido no recurso que se pretende destrancar.
C
deverá ser observado o prazo recursal preclusivo de dez dias para interposição do Agravo de Instrumento.
D
será devido depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
E
será devido depósito recursal correspondente ao valor integral do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
Considere que a pessoa jurídica Alfa Atacadista tenha interposto recurso contra determinada sentença, porém somente tenha comprovado recolhimento do depósito recursal no último dia do prazo do respectivo recurso. Nesse caso, seu recurso não deve ser conhecido, por deserção, uma vez que o recolhimento do depósito recursal deveria ter ocorrido no ato da interposição do recurso.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota entendimento sumulado no sentido de que:
A
não ocorre deserção de recurso da massa falida e de empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento do depósito do valor da condenação.
B
é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, independentemente do valor da condenação.
C
sendo duas ou mais empresas condenadas solidariamente, à depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
D
sendo a condenação unicamente em obrigação de fazer, sem condenação em pecúnia, o valor do depósito recursal é reduzido pela metade.
E
é exigido o depósito para interposição de recurso na fase executória, pois pode haver elevação do débito quando do julgamento do recurso.
Quanto ao depósito recursal, assinale a opção correta.
A
Não há hipótese de substituição do depósito recursal.
B
O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para beneficiários da justiça gratuita.
C
As entidades sem fins lucrativos são isentas integralmente do depósito recursal.
D
As entidades filantrópicas são isentas integralmente do depósito recursal.
E
O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.
No direito processual do trabalho, existe a figura do depósito recursal. Um Município, ao apelar de sentença trabalhista na qual foi o único condenado a indenizar o reclamante a pagar quantia em dinheiro:
A
Está sujeito ao depósito recursal, no valor de até 25% da condenação.
B
Está sujeito ao depósito recursal, no valor de até 50% da condenação.
C
Está sujeito ao depósito recursal, no valor de até 100% da condenação.
D
Não está sujeito ao depósito recursal.
O depósito recursal é um valor exigido no transcurso do processo trabalhista e depositado em uma conta específica, para que se possa recorrer de uma decisão judicial trabalhista. Têm isenção do pagamento do depósito recursal
A
os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
B
as entidades sindicais.
C
as entidades sem fins lucrativos.
D
os empregadores domésticos.
E
as empresas em recuperação judicial.
Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente com reclamação trabalhista.
O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados, a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.
O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.
Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Correta a decisão, pois a natureza jurídica do recorrente exige o depósito recursal.
B
Errada a decisão porque deveria ser concedido prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do depósito recursal.
C
Por ser o recorrente uma empresa pública, fica dispensada do recolhimento do depósito recursal.
D
A EPE deve recolher apenas metade do depósito recursal, e para isso deveria ser concedido prazo para tal fim.
E
Para que o reclamado recorra na Justiça do Trabalho basta o recolhimento de custas, não se justificando que o recurso tenha o seguimento negado.
Considere.
− A empresa Massas Alvorada Ltda. está em processo de recuperação judicial.
− O Condomínio Edifício Lagoa Azul é residencial e o valor do condomínio arrecadado mensalmente tem a finalidade de ratear despesas ordinárias e extraordinárias dos empregados e das áreas comuns do condomínio.
− Mário é um microempreendedor individual, produzindo camisetas.
Todos possuem reclamações trabalhistas e pretendem ingressar com recurso ordinário contra as sentenças em que foram sucumbentes. Quanto ao depósito recursal, será reduzido pela metade para
A
o Condomínio Edifício Lagoa Azul e Mário, apenas.
B
todos.
C
Massas Alvorada Ltda e o Condomínio Edifício Lagoa Azul, apenas.
D
Massas Alvorada Ltda e Mário, apenas.
E
o Condomínio Edifício Lagoa Azul, apenas.
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