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No direito processual do trabalho, existe a figura do depósito recursal. Um Município, ...
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Q3851954
Teclas de Atalhos
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No direito processual do trabalho, existe a figura do depósito recursal. Um Município, ao apelar de sentença trabalhista na qual foi o único condenado a indenizar o reclamante a pagar quantia em dinheiro:
A
Está sujeito ao depósito recursal, no valor de até 25% da condenação.
B
Está sujeito ao depósito recursal, no valor de até 50% da condenação.
C
Está sujeito ao depósito recursal, no valor de até 100% da condenação.
D
Não está sujeito ao depósito recursal.