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Questões de Concurso sobre Recurso Adesivo
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Na 586ª Vara do Trabalho de São Paulo tramitam diversas reclamações em fases variadas. Em uma delas houve interposição de recurso ordinário; em outra, oposição de embargos declaratórios; numa terceira, interposição de agravo de petição. Os recorridos de todas as demandas foram instados a apresentar contrarrazões e, no prazo legal, apresentaram também recurso adesivo.
Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabível nas três hipóteses, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
B
Não é possível o manejo do recurso adesivo na seara trabalhista por falta de previsão legal e incompatibilidade com os princípios norteadores do processo do trabalho.
C
É admissível o recurso adesivo no processo do trabalho em qualquer hipótese, contanto que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pelo adversário.
D
O recurso adesivo será possível, para o caso em análise, nas hipóteses do recurso ordinário e do agravo de petição interpostos.
E
É viável o recurso adesivo nas hipóteses de recurso ordinário, em 8 dias, e embargos declaratórios, em 5 dias, sendo irrelevante a matéria neles tratada.
Thiago ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária A, que foi sua ex-empregadora, e contra a sociedade empresária B, que segundo Thiago integra o mesmo grupo econômico.
A demanda foi distribuída à 45ª Vara do Trabalho de Macaé, contestada, instruída e, ao final, prolatada sentença julgando o pedido inteiramente procedente, com condenação solidária das rés. Então, a 1ª reclamada interpôs recurso ordinário e, no prazo de contrarrazões, a 2ª ré interpôs recurso ordinário adesivo ao da litisconsorte, no qual nega a existência de grupo econômico.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta
A
É viável porque o recurso adesivo pode ser manejado, com sucesso, na seara processual trabalhista.
B
Inviável o recurso porque o adesivo não tem previsão na CLT nem autorizado por interpretação jurisprudencial.
C
É possível o recurso adesivo, mas, sobre ele, o autor e a 1ª ré terão oportunidade de se manifestar.
D
Inviável o recurso adesivo porque os réus não são adversários entre si, já que estão no mesmo polo.
E
Inviável o recurso adesivo na hipótese porque ele pretende defender um interesse próprio, que é a isenção de responsabilidade.
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso
A
ordinário e de revista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
B
ordinário, de agravo de instrumento e de revista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
C
ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
D
ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
E
ordinário, de agravo de instrumento, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
De uma sentença trabalhista, que julgou o pedido procedente em parte, somente o reclamante recorreu. No prazo de 8 dias da intimação acerca do recurso, a sociedade empresária apresentou contrarrazões ao recurso ordinário e recurso ordinário adesivo.
Do recurso adesivo, o juiz concedeu vista ao reclamante, que se manifestou desistindo do recurso principal.
Diante do caso retratado e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
Não existe previsão de recurso adesivo na CLT e, por isso, ele não pode ser interposto na Justiça do Trabalho.
B
O recurso adesivo pode ser manejado na seara trabalhista, e, com a desistência do recurso principal, o adesivo será admitido e apreciado pelo TRT.
C
O recurso adesivo, com a desistência do recurso principal, não poderá ser conhecido, ocorrendo assim o trânsito em julgado da sentença.
D
A desistência do recurso principal dependerá de concordância da parte contrária, porque isso pode gerar consequência ao recurso adesivo.
A Reclamada Confecções Beija Flor Ltda. foi sucumbente em parte dos pedidos requeridos por seu ex-gerente Augusto em sua reclamação trabalhista. No prazo legal, Augusto interpôs recurso ordinário pleiteando a reforma da sentença que indeferiu seu pedido de danos morais. A Reclamada deixou de interpor recurso ordinário no prazo legal, mas, no prazo em que deveria apresentar suas contrarrazões ao recurso ordinário interposto por Augusto, apresentou recurso adesivo pretendendo a reforma da decisão de 1o grau no tocante às diferenças de comissões sobre as vendas, parte em que Augusto ganhou a ação. Diante do exposto, e tendo em vista a legislação vigente e o entendimento sumulado do TST, o recurso adesivo
A
não é cabível no processo do trabalho, não havendo previsão de seu manejo no rol dos recursos elencados na CLT.
B
é compatível com o processo do trabalho, mas deve o recorrente observar os requisitos para sua interposição, como o recolhimento das custas processuais e o valor do depósito recursal, como qualquer outro recurso principal.
C
somente será considerado se a matéria nele veiculada estiver necessariamente relacionada com a do recurso ordinário anteriormente interposto por Augusto.
D
é cabível no processo do trabalho somente nas hipóteses de recurso ordinário e de recurso de revista, não sendo conhecido em agravo de petição, embargos ao TST e recurso extraordinário.
E
não será julgado, caso o recurso ordinário de Augusto, apesar de conhecido, tenha seu mérito sido julgado improcedente, pois a sua principal característica é a aderência ao recurso principal.
Sobre o recurso adesivo na justiça do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O recurso adesivo não é compatível com o processo do trabalho.
B
Para que seja cabível, é necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
C
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, no qual caberá, no prazo de 15 dias.
D
Não caberá na hipótese de interposição de recurso de revista.
E
É cabível nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos.
Em sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, foram julgados procedentes os pedidos de adicional de insalubridade e horas extraordinárias; e foi julgado improcedente o pedido de adicional noturno. A reclamada interpôs Recurso Ordinário, contudo não houve interposição de qualquer recurso pelo reclamante. Notificado a apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto, ao Reclamante é possível interpor
A
recurso ordinário quanto ao pedido de adicional noturno, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
B
recurso adesivo quanto ao pedido de adicional noturno, no prazo de 10 (dez) dias corridos.
C
recurso adesivo quanto ao pedido de adicional noturno, no prazo de 8 (oito) dias corridos.
D
recurso ordinário quanto ao pedido de adicional noturno, no prazo de 8 (oito) dias úteis.
E
recurso adesivo quanto ao pedido de adicional noturno, no prazo de 8 (oito) dias úteis.
Kevin ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Bicos de Fim de Ano LTDA., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e verbas rescisórias. Após a instrução processual, inclusive realização de perícia, foi prolatada sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias. O pedido de adicional de insalubridade foi julgado improcedente. A Secretaria certificou que no prazo legal houve somente a interposição de recurso ordinário por parte da reclamada. Assim, Kevin foi notificado e poderá:
A
Apresentar somente contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis.
B
Interpor recurso adesivo quanto ao pedido de insalubridade, no prazo de oito dias úteis.
C
Interpor recurso de apelação, no prazo de quinze dias úteis, contados da publicação da sentença.
D
Interpor recurso ordinário quanto ao pedido de insalubridade, no prazo de oito dias úteis, contados da publicação da sentença.
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho,
devendo observar o prazo de
A
8 (oito) dias e matéria relacionada com a do recurso
interposto pela parte contrária.
B
15 (quinze) dias e matéria relacionada com a do
recurso interposto pela parte contrária.
C
8 (oito) dias, não sendo necessário que a matéria
nele veiculada esteja relacionada com a do recurso
interposto pela parte contrária.
D
15 (quinze) dias, não sendo necessário que a matéria
nele veiculada esteja relacionada com a do recurso
da parte contrária.
E
10 (dez) dias, não sendo necessário que a matéria
nele veiculada esteja relacionada com a do recurso
da parte contrária.
Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do
TST, o recurso adesivo é
A
incompatível com o processo do trabalho em razão
dos princípios inerentes as relações empregatícias.
B
compatível com o processo do trabalho e cabe nas
hipóteses de interposição de recurso ordinário, de
agravo de petição, de revista e de embargos.
C
compatível com o processo do trabalho e cabe
apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário
e de agravo de petição.
D
compatível com o processo do trabalho e cabe
apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário
e de revista.
E
compatível com o processo do trabalho e cabe
apenas nas hipóteses de interposição de recurso
ordinário.
Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do
Trabalho, é correto afirmar que é
A
incabível, uma vez que, para desistir de sua interposição,
o recorrente necessitaria de anuência da
parte contrária, sob pena de o recurso adesivo ter
seu prosseguimento normal no Tribunal.
B
incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão
a respeito na CLT.
C
cabível, pressupondo sucumbência recíproca e,
caso interposto pela empresa, esta fica isenta de
preparo.
D
cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar
relacionada ao recurso principal.
E
cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar
relacionada ao recurso principal; é uma forma de interposição
de recurso por via adesiva.
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho:
A
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sendo que a interposição antecipada deste prejudica a dilação legal.
B
É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para propositura da ação de cumprimento.
C
O recesso forense interrompe os prazos recursais.
D
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de (8) oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
E
Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST de decisão de Turma proferida em agravo.
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho,
mas a matéria nele veiculada terá de estar relacionada com a do
recurso interposto pela parte contrária.
C
Certo
E
Errado
Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.
B
É incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.
C
É cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.
D
É cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.
No processo trabalhista NÃO caberá recurso adesivo em face de
A
recurso de revista.
B
agravo de instrumento.
C
recurso ordinário.
D
agravo de petição.
E
recurso de embargos.
Analise as seguintes proposições:
I. O parcelamento dos recolhimentos referentes às contribuições sociais, concedido pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, implica a interrupção da execução de referidas
contribuições.
II. Se a decisão contiver partes autônomas, a admissão parcial, pelo presidente do tribunal a
quo, de recurso extraordinário que, sobre qualquer delas se manifestar, limitará a apreciação
de todas pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente de interposição de agravo de
instrumento.
III. No Tribunal Superior do Trabalho não cabem embargos de decisão não unânime de
julgamento que homologar conciliação em dissídio coletivo que exceda a competência territorial
dos Tribunais Regionais do Trabalho ou que estenda as sentenças normativas do Tribunal
Superior do Trabalho.
IV. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em
execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá
Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de lei federal.
V. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias,
nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de
embargos, sendo necessário, neste último caso, que a matéria nele veiculada esteja
relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Responda:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão erradas.
C
Somente a assertiva V está correta.
D
Somente estão corretas as assertivas IV e V.
E
Somente estão corretas as assertivas III, IV e V.
No processo do trabalho, não é cabível a interposição de recurso adesivo.
C
Certo
E
Errado
A respeito do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.
A
A regra segundo a qual, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos, embora esteja inscrita em artigo do CPC, é aplicável ao processo do trabalho.
B
O artigo do CPC que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.
C
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
D
O recurso adesivo, previsto em artigo do CPC, é incompatível com o processo do trabalho.
E
A regra que exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, previsto no Código Civil vigente, não se aplica à contagem do prazo do aviso prévio.
O recurso adesivo está previsto somente no Código de Processo Civil e, por isso, é incompatível com o processo do trabalho, já que não existe nenhuma previsão desse recurso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado