Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Competência Territorial da Justiça do Trabalho
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
52
questões encontradas
20
Mais recentes
Um eletricista brasileiro, morando no Brasil, foi contratado diretamente por uma construtora africana para trabalhar em Angola. Após um ano de trabalho, não recebeu as verbas trabalhistas que lhe foram prometidas. Retornou ao Brasil e decidiu propor uma ação trabalhista contra a referida empresa. Com relação à possibilidade de propositura da ação, o reclamante:
A
pode mover a ação no Brasil, que terá aplicada a lei brasileira
B
pode mover a ação no Brasil, que terá aplicada a lei angolana
C
não pode mover a ação no Brasil. Na Angola, será aplicada a lei do país mais benéfica
D
não pode mover a ação no Brasil, precisando fazer a propositura na Angola com as leis angolanas
João Paulo trabalhou como vendedor em uma loja de calçados de 20/02/2022 a 30/01/2023, situada próxima de sua residência, no município de Duque de Caxias, RJ.
Pela proximidade, menos de 50 m de distância, João Paulo ia a pé para o serviço e não optou por receber vale−transporte. Ocorre que, ao ser dispensado, ajuizou ação trabalhista reclamando a concessão do benefício, ação que seu advogado distribuiu para o Município do Rio de Janeiro, indo para a 100ª Vara do Trabalho (VT) do Rio de Janeiro, que designou uma audiência presencial. A loja está localizada em Duque de Caxias e você, advogado(a) da loja, tem seu escritório na mesma cidade.
Sobre a competência territorial e a medida processual a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
A
A ação poderá transcorrer no Rio de Janeiro, tendo sido essa a opção do empregado, pelo que se prorrogou a competência.
B
Deverá ser apresentada exceção de incompetência territorial em preliminar de contestação, podendo também ser suscitada oralmente no momento da audiência, antes da defesa.
C
Deverá ser apresentada petição de exceção de incompetência territorial até cinco dias após o recebimento da notificação citatória, em peça autônoma e antes da audiência.
D
Deverá ser apresentada exceção de incompetência territorial no ato da audiência em peça autônoma, mas junto com a apresentação da defesa, de modo a evitar eventual preclusão.
Analise o caso apresentado a seguir. Bruna é técnica de enfermagem e trabalhou, durante dois anos, em um hospital privado localizado em Juiz de Fora/MG, pertencente a uma rede com sede administrativa em São Paulo/SP. Após sua demissão sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em Belo Horizonte/MG, onde atualmente reside, pleiteando verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais. O hospital, em sua contestação, arguiu exceção de incompetência territorial, sustentando que o processo deveria tramitar em Juiz de Fora/MG, local da prestação dos serviços, ou, subsidiariamente, em São Paulo/SP, sede da empresa.
Considerando as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
O foro competente é o da prestação dos serviços (Juiz de Fora/MG), conforme o art. 651, caput, da CLT, sendo facultado ao empregado optar pelo foro da contratação ou da prestação quando não coincidirem, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei.
B
O foro competente é o da residência atual da autora (Belo Horizonte/MG), em respeito ao princípio da proteção, que autoriza o ajuizamento da ação no domicílio do trabalhador, independentemente do local da prestação dos serviços.
C
O foro competente é o da sede da empresa (São Paulo/SP), pois a CLT privilegia a defesa da pessoa jurídica e a facilidade de produção de provas no local onde se concentram os registros administrativos e contábeis.
D
O foro competente é o do local da rescisão contratual, aplicando-se por analogia as regras de competência da Justiça Federal, diante da omissão da CLT sobre o tema.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acerca das regras de jurisdição e competência, assinale a alternativa CORRETA:
A
A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregador, reclamante ou reclamado, mantiver seu estabelecimento.
B
A jurisdição de cada Junta de Conciliação e Julgamento abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei de organização do Estado em que se localizar.
C
A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, prevista na CLT, não se estende aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, ainda que o empregado seja brasileiro e haja convenção internacional dispondo em contrário.
D
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
E
Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa mantiver sua sede, ainda que existam filiais mais próximas ao empregado.
Acerca das disposições legais sobre exceção de incompetência no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O reclamante e, se existentes, os litisconsortes têm prazo sucessivo para manifestação sobre a exceção de incompetência apresentada.
B
Não se suspende o processo pela oposição de exceção de incompetência.
C
O prazo para apresentação de exceção de incompetência conta-se a partir da notificação.
D
Ainda que seja apresentada exceção de incompetência, poderá ser realizada audiência una designada quando do protocolo da reclamação trabalhista.
E
Caso seja necessária dilação probatória oral para solução da exceção de incompetência, o excipiente e suas testemunhas deverão ser ouvidos no juízo que o reclamante reputou competente ao ajuizar a reclamação trabalhista.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Ano:
2023
Acerca da competência no processo do trabalho, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
A
A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado prestar serviços ao empregador, exceto quando tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro.
B
O local competente para julgar ação movida por viajante comercial é a sede do Tribunal Regional do Trabalho da Jurisdição competente.
C
Às Varas do Trabalho compete julgar os recursos ordinários previstos na CLT.
D
Quando apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos, ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência.
E
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
Osvaldo foi contratado pela empresa Zora em Porto Alegre/RS para trabalhar na cidade de Santa Maria/RS. Após 3 anos de contrato, o empregado foi despedido por conta de que sua função na empresa foi extinta. Apesar das explicações do setor de RH da empresa, Osvaldo decide ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zora, do qual fora empregado. A ação é ajuizada na cidade de Porto Alegre/RS, local da contratação. Com base no caso prático e na legislação vigente, assinale a opção correta no que tange à competência territorial.
A
A ação foi ajuizada no local correto de acordo com as regras de competência territorial e, portanto, não caberá nenhuma alternativa à reclamada quanto a esse ponto do processo.
B
A ação deveria ter sido ajuizada no local da prestação de serviços, ou seja, Santa Maria, e por isso, caberá à reclamada apresentar exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias a contar da citação.
C
A ação foi ajuizada em local equivocado, o que traz a possibilidade da reclamada apresentar exceção de incompetência territorial junto com toda a defesa no dia da audiência inaugural.
D
A ação poderia ser ajuizada tanto em Porto Alegre/RS quanto em Santa Maria/RS, visto que, de acordo com as normas de competência territorial cabe ao reclamante optar pela localidade que preferir.
E
A ação deveria ter sido ajuizada em Santa Maria/RS, e sendo assim, a reclamada poderá alegar a incompetência territorial nas preliminares da contestação.
Analise as situações a seguir:
- A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.
- A empresa Nascente Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente a infração, alegando vícios e abuso de autoridade.
- Pedro, advogado, pretende cobrar honorários contratuais de seu ex-cliente José, a quem patrocinou em ação de inventário.
- Simone é servidora pública municipal e pretende postular diferenças decorrentes de desvio de função.
Diante das normas de competência trabalhista, assinale a alternativa que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.
A
Simone e Pedro.
B
Maria e a empresa Nascente Ltda.
C
Apenas a empresa Nascente Ltda.
D
Simone e Maria.
E
Simone e empresa Nascente Ltda.
Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que tramita na 20ª VT/São Luís, o pedido foi julgado procedente, sendo condenado o ex-empregador ao pagamento de R$ 40.000,00 para o trabalhador e R$ 4.000,00 de honorários advocatícios de sucumbência. No título executivo consta ainda a responsabilidade do Estado do Maranhão, que está no polo passivo porque houve terceirização dos serviços. Não tendo sido pago o débito pelo ex-empregador e não se logrando êxito na constrição do seu patrimônio, a execução foi direcionada contra o Estado do Maranhão.
Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.
A
O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante precatório.
B
O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante RPV.
C
Os honorários advocatícios serão pagos por RPV e o crédito do trabalhador, por precatório.
D
É o juiz que determinará se a forma de pagamento será RPV ou precatório de acordo com a condição financeira e social do credor.
E
O crédito do trabalhador será pago por RPV e dos honorários, por precatório.
Assinale a alternativa incorreta referente à competência da Justiça do Trabalho.
A
Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
B
A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado tenha sido contratado.
C
Conforme entendimento do TST, não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
D
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.
C
Certo
E
Errado
Sobre competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir.
"Maria, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. Maria estava subordinada à filial de cidade de Campinas. Maria prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, Maria poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.
Em regra, em qual cidade com sua respectiva Vara do Trabalho será competente para Maria ajuizar sua Reclamação Trabalhista?
A
A Vara competente é a de Piracicaba por ser o local de domicilio de Maria.
B
Compete à Vara de Campinas, onde está localizada a filial à qual Maria está subordinada.
C
A Cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.
D
A cidade de Indaiatuba, local onde Maria foi contratada.
E
As cidades de Hortolândia, Americana ou Sumaré, à escolha de Maria, por serem os locais de prestação dos serviços.
A arguição de incompetência territorial no processo do trabalho se dará por meio da apresentação de exceção de incompetência,
que tem regras definidas em lei, entre as quais,
A
apresentada a exceção, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os
litisconsortes, para manifestação no prazo comum de 5 dias.
B
entendendo necessária produção de prova oral, o juízo ouvirá as testemunhas do excipiente na própria audiência, julgando
a exceção em seguida.
C
sua apresentação será feita no prazo de 10 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a
existência desta exceção.
D
sua apresentação deve ocorrer juntamente com a contestação, em peça apartada, devendo ser analisada e decidida pelo
juiz de plano, em audiência.
E
protocolada a petição, o processo será interrompido e não se realizará a audiência até que se decida a exceção.
Em uma situação hipotética, Júlio Santos, residente e domiciliado na cidade de Bauru/SP, foi contratado pela empresa Mach Tech Ltda., com sede na cidade de São Paulo, para trabalhar como vendedor viajante, nas cidades de Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP e Agudos/SP. Júlio estava subordinado à filial da empresa Mach Tech Ltda., localizada na cidade de Campinas/SP, reportando-se ao Gerente de Vendas, por meio de relatórios de atividades. Em fevereiro de 2018, Júlio Santos foi dispensado sem justa causa, sem que, no entanto, fossem quitadas as verbas rescisórias a que tinha direito, razão pela qual pretende ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa Mach Tech Ltda.
A reclamação trabalhista deverá ser ajuizada na cidade de
A
Bauru/SP, porque é a localidade onde Júlio reside.
B
São Paulo/SP, porque é onde está localizada a sede da empresa.
C
Campinas/SP, porque Júlio está subordinado à filial ali localizada.
D
Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP ou Agudos/SP, porque Júlio prestou serviços em todas estas
localidades.
E
Bauru/SP, São Paulo/SP, Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP, Agudos/SP ou Campinas/SP, uma vez que
compete ao empregado decidir qual localidade melhor lhe convém.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Lucas, residente na cidade de Nova Iguaçu (RJ), foi contratado na cidade de Petrópolis (RJ) pela empresa Brasa Quente para trabalhar como Gerente na cidade de Teresópolis (RJ). Observa-se que Duque de Caxias (RJ) é o domicílio eleitoral de Lucas, onde reside toda a sua família, sendo que, aos finais de semana, aproveita para visitá-los. Sabe-se, ainda, que a sede da empresa é na cidade de Barretos (SP) local onde Lucas recebeu todos os treinamentos para o exercício de sua função. Considerando a possibilidade de ingressar com uma ação trabalhista e valendo-se da regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Lucas deverá propor a ação na cidade de Petrópolis (RJ), pois a competência territorial é fixada pelo local onde foi realizada a contratação.
B
Lucas deverá propor a ação na cidade de São Paulo, pois a competência territorial é fixada pela capital do Estado no qual a matriz da empresa estiver localizada.
C
Lucas deverá propor a ação na cidade de Teresópolis (RJ), pois a competência territorial é fixada pelo local onde o empregado prestar serviços ao empregador.
D
Lucas deverá propor a ação na cidade de Duque de Caxias (RJ), pois a, competência territorial é fixada pelo domicilio eleitoral do empregado.
E
Lucas deverá propor a ação na cidade de Nova Iguaçu (RJ), pois a competência territorial é fixada pelo domicílio civil do empregador.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Após longa excursão, um malabarista profissional, contratado por um circo na cidade de Porto Alegre – RS, resolveu romper seu contrato de trabalho durante apresentações em Manaus – AM, local onde fixou residência. Insatisfeito com as verbas rescisórias recebidas, o profissional optou por ajuizar reclamação trabalhista contra o antigo empregador.
Nessa situação hipotética, é assegurado ao malabarista ajuizar a reclamação trabalhista
A
apenas em Manaus, local de seu domicílio.
B
em qualquer local onde o circo tenha se apresentado mesmo
sem a prestação de serviço do malabarista.
C
no local onde o contrato foi celebrado ou onde os serviços
foram prestados.
D
apenas em Porto Alegre, local onde o contrato foi assinado.
Ano:
2017
Paulo, residente e domiciliado na cidade de Itabuna (BA), é contratado em janeiro de 2007 pela empresa Serviços Turísticos Ltda., com sede na cidade de Porto Seguro (BA), para prestar serviços na filial da empresa, localizada na cidade de Ilhéus (BA). Na ocasião da celebração do contrato de trabalho, as partes elegeram o foro da comarca de Salvador (BA) para dirimir todos os eventuais conflitos que viessem a surgir. Em junho de 2017, por causa de três meses de salário sem pagamento, bem como para pleitear remuneração por jornada extraordinária, Paulo ajuíza reclamação trabalhista com base no que entende de direito.
Acerca da situação hipotética apresentada, à luz da legislação trabalhista, assinale a alternativa correta quanto ao local em que a reclamação trabalhista deve ser proposta.
A
A reclamação trabalhista poderá ser proposta tanto
na cidade de Itabuna, por ser o local de residência e
domicílio do reclamante, quanto na cidade de
Porto Seguro, por ser esta o local em que a empresa
reclamada tem sua sede, cabendo a escolha
ao reclamante.
B
A reclamação trabalhista deverá ser proposta na
cidade de Salvador, pois as partes livremente a
elegeram como foro de eleição, devendo obediência
ao princípio da pacta sunt servanda.
C
Em razão do princípio do acesso à justiça, o reclamante
poderá escolher qualquer das localidades.
D
A reclamação trabalhista deverá ser proposta na
cidade de Porto Seguro, pois reclamações
trabalhistas devem ser propostas no endereço da sede
das empresas reclamadas.
E
A reclamação trabalhista deverá ser proposta na
cidade de Ilhéus, local onde o reclamante prestava
serviços à empresa reclamada.
O TST firmou entendimento no sentido de que a reclamação
trabalhista pode ser ajuizada no foro do domicílio do
reclamante quando a reclamada for empresa de grande porte
que preste serviços em âmbito nacional.
C
Certo
E
Errado
Carolina foi contratada em Florianópolis pela empresa Empreendimentos S.A., que promove suas atividades em diversas cidades do território nacional, organizando eventos corporativos. Depois de três anos de prestação de serviços, Carolina foi dispensada sem pagamento de suas verbas resilitórias.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista, que:
A
a demanda trabalhista deve ser proposta apenas em Florianópolis, local da contratação;
B
a lei preconiza que Carolina pode ajuizar ação trabalhista no local que lhe for mais conveniente para dar-lhe acesso à justiça;
C
a reclamação trabalhista deverá ser dividida em tantos quantos forem os locais da prestação de serviços, e cada qual terá a sua fração de competência temporal;
D
a ação trabalhista pode ser ajuizada no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços;
E
Carolina precisa ajuizar ação na localidade em que, majoritariamente, tenha prestado o seu serviço.
Thamires é uma criança de 10 anos muito bonita e talentosa. Em razão disso, foi convidada para participar de uma novela em famosa emissora de televisão, incorporando a filha da personagem principal da trama, que interpretará uma senadora da república. Para isso Thamires, diante de sua pouca idade, precisa de uma autorização judicial para a participação na desejada novela.
De acordo com a CLT, Thamires, representada por seus pais, deverá requerer a autorização da Justiça:
A
Estadual;
B
Eleitoral;
C
do Trabalho;
D
Militar;
E
Federal comum.
Gerar simulado