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A arguição de incompetência territorial no processo do trabalho se dará por meio da apr...
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Q997030
Teclas de Atalhos
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A arguição de incompetência territorial no processo do trabalho se dará por meio da apresentação de exceção de incompetência,
que tem regras definidas em lei, entre as quais,
A
apresentada a exceção, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os
litisconsortes, para manifestação no prazo comum de 5 dias.
B
entendendo necessária produção de prova oral, o juízo ouvirá as testemunhas do excipiente na própria audiência, julgando
a exceção em seguida.
C
sua apresentação será feita no prazo de 10 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a
existência desta exceção.
D
sua apresentação deve ocorrer juntamente com a contestação, em peça apartada, devendo ser analisada e decidida pelo
juiz de plano, em audiência.
E
protocolada a petição, o processo será interrompido e não se realizará a audiência até que se decida a exceção.