Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Analise o caso apresentado a seguir. Bruna é técnica de enfermagem e trabalhou, durante dois anos, em um hospital privado localizado em Juiz de Fora/MG, pertencente a uma rede com sede administrativa em São Paulo/SP. Após sua demissão sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em Belo Horizonte/MG, onde atualmente reside, pleiteando verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais. O hospital, em sua contestação, arguiu exceção de incompetência territorial, sustentando que o processo deveria tramitar em Juiz de Fora/MG, local da prestação dos serviços, ou, subsidiariamente, em São Paulo/SP, sede da empresa.
Considerando as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:
O foro competente é o da prestação dos serviços (Juiz de Fora/MG), conforme o art. 651, caput, da CLT, sendo facultado ao empregado optar pelo foro da contratação ou da prestação quando não coincidirem, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei.
O foro competente é o da residência atual da autora (Belo Horizonte/MG), em respeito ao princípio da proteção, que autoriza o ajuizamento da ação no domicílio do trabalhador, independentemente do local da prestação dos serviços.
O foro competente é o da sede da empresa (São Paulo/SP), pois a CLT privilegia a defesa da pessoa jurídica e a facilidade de produção de provas no local onde se concentram os registros administrativos e contábeis.
O foro competente é o do local da rescisão contratual, aplicando-se por analogia as regras de competência da Justiça Federal, diante da omissão da CLT sobre o tema.
Maria, que reside na cidade A, ingressou com uma reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, situada na cidade B. A atividade laboral desempenhada por Maria ocorreu na sede da empresa, localizada na cidade D. No momento da celebração do contrato de trabalho, as partes estipularam um foro de eleição na cidade C. Na mencionada ação trabalhista, Maria busca o pagamento de verbas rescisórias e adicional de insalubridade em grau máximo. Diante da questão de competência territorial na Justiça do Trabalho e conforme estabelecido na CLT e nas normas pertinentes à competência territorial, qual é o critério predominante para determinar a competência territorial na propositura da reclamação trabalhista?
Residência do empregado.
Local da prestação de serviços.
Endereço onde está registrado o CNPJ da matriz da empresa.
Livre escolha do trabalhador.
Foro de eleição, conforme fixado expressamente no contrato de trabalho.
Nilandia reside na cidade de Campina Grande, Paraiba, e foi contratada por uma empresa com sede na cidade de Aracaju, Sergipe, onde celebrou o contrato de trabalho, para prestar serviços em João Pessoa, Paraiba. Após dois anos, foi transferida para prestar serviços em Natal, Rio Grande do Norte e, por fim, seis meses depois, foi transferida para prestar serviços na cidade de Quixeramobim, Ceará, aonde trabalhou por oito meses, até ser dispensada sem justa causa. Não tendo recebido suas verbas rescisórias, considerando as disposições da CLT definidoras da competência territorial da Justiça do Trabalho, Nilandia devera ajuizar reclamação trabalhista na cidade de
Aracaju, pois, além de ser o local da celebração do contrato de trabalho, é o local onde fica a sede da empresa empregadora.
Campina Grande, onde reside, já que ela tem direito de optar pelo local de seu domicilio.
Quixeramobim, que era o local em que prestava serviços quando foi dispensada.
Aracaju, aonde celebrou o contrato de trabalho, ou em João Pessoa, ou em Natal ou em Quixeramobim, já que esses foram locais em que prestou serviços.
João Pessoa, único local em que trabalhou mais de um ano.
Acerca da competência no processo do trabalho, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado prestar serviços ao empregador, exceto quando tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro.
O local competente para julgar ação movida por viajante comercial é a sede do Tribunal Regional do Trabalho da Jurisdição competente.
Às Varas do Trabalho compete julgar os recursos ordinários previstos na CLT.
Quando apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos, ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência.
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.