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Acerca da competência no processo do trabalho, conforme dispõe a Consolidação das Leis ...
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Q3024201
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Acerca da competência no processo do trabalho, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
A
A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado prestar serviços ao empregador, exceto quando tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro.
B
O local competente para julgar ação movida por viajante comercial é a sede do Tribunal Regional do Trabalho da Jurisdição competente.
C
Às Varas do Trabalho compete julgar os recursos ordinários previstos na CLT.
D
Quando apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos, ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência.
E
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.