Assinale a alternativa incorreta referente à competência
da Justiça do Trabalho.
A
Compete à Justiça do Trabalho julgar as
ações relativas às penalidades administrativas
impostas aos empregadores pelos órgãos de
fiscalização das relações de trabalho.
B
A competência das Juntas de Conciliação e
Julgamento é determinada pela localidade onde
o empregado, reclamante ou reclamado tenha
sido contratado.
C
Conforme entendimento do TST, não se configura
conflito de competência entre Tribunal Regional
do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
D
A Justiça do Trabalho é competente para
processar e julgar ação possessória ajuizada
em decorrência do exercício do direito de greve
pelos trabalhadores da iniciativa privada.
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