Questões de Concurso sobre Acordo Judicial e Títulos Executivos Extrajudiciais

 
 
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Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para participar dos atos processuais e que o juiz, contudo, tenha homologado acordo no processo sem a presença do MPT, considerando que o menor estava assistido por seus pais. Nessa situação hipotética, o acordo judicial é válido.


C

Certo


E

Errado

Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I) O direito processual do trabalho adota várias técnicas voltadas a assegurar a maior eficácia possível das decisões judiciais, dentre as quais a atribuição ao juiz do poder para promover, de ofício, a execução dos títulos executivos judiciais.

II) Compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes do trabalho vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos.

III) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

IV) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.


A

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.


C

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.


D

Somente as afirmativas II e III estão corretas.


E

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,


A

a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.


B

as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.


C

as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.


D

as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.


E

as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

 
 
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