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Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público d...
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Q3733044
Teclas de Atalhos
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Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para participar dos atos processuais e que o juiz, contudo, tenha homologado acordo no processo sem a presença do MPT, considerando que o menor estava assistido por seus pais. Nessa situação hipotética, o acordo judicial é válido.
C
Certo
E
Errado