Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de
sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não
homologou acordo celebrado entre as partes em razão do
valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que
estava sendo executado. Neste caso,
A
a homologação do acordo constitui faculdade do juiz,
inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do
mandado de segurança.
B
as partes poderão impetrar mandado de segurança
no prazo de 120 dias da não homologação judicial.
C
as partes poderão impetrar mandado de segurança
no prazo de 90 dias da não homologação judicial.
D
as partes deverão interpor agravo de petição no
prazo de 8 dias da não homologação judicial.
E
as partes poderão impetrar mandado de segurança
no prazo de 60 dias da não homologação judicial.
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