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Questões de Concurso sobre Conceito da Prova
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Em relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Cabe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
B
As testemunhas poderão sofrer descontos em seu salário pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
C
Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
D
As testemunhas somente comparecerão à audiência se forem notificadas ou intimadas.
E
Em razão do princípio da paridade das armas, as partes não podem apresentar peritos ou técnicos.
Relativamente à distribuição do ônus da
prova, assinale a alternativa correta.
A
Vige, na sistemática de distribuição do
ônus da probante no processo do trabalho,
a distribuição dinâmica ônus da prova,
prevista originariamente no CPC de 2015
(art. 373, § 1º). Assim, nos casos previstos
em lei ou diante de peculiaridades da
causa relacionadas à impossibilidade ou à
excessiva dificuldade de cumprir o encargo
probatório ou, ainda, à maior facilidade de
obtenção da prova do fato contrário, poderá
o juízo atribuir o ônus da prova de modo
diverso.
B
O juízo poderá atribuir o ônus da prova
de modo diverso, desde que o faça por
decisão fundamentada, o que deverá ser
feito na audiência de conciliação, tendo a
parte reclamada apresentado contestação
escrita.
C
A decisão que atribuir o ônus da prova de
modo diverso será proferida na abertura
da audiência de instrução, não sendo
permitido, por tal motivo, o adiamento da
audiência respectiva.
D
O juízo poderá atribuir o ônus da prova de
modo diverso, desde que o faça por decisão
fundamentada, o que deverá ser feito na
abertura da audiência de instrução, não
sendo possível à parte à qual o encargo
probatório foi transferido desincumbir-se de
tal ônus.
E
No direito do trabalho, a prova das alegações
incumbe à parte que às fizer, sendo
irrelevante se uma das partes apresenta
impossibilidade ou excessiva dificuldade de
cumprir seu encargo probatório.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a audiência de instrução e julgamento no rito sumaríssimo conforme o decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
A
Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência
B
Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal
C
Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença
D
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente
E
O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica
Tomando‐se por base o sistema de produção das provas
no direito processual trabalhista, é correto dizer que a
confissão pode ser real ou ficta, sendo a primeira uma
presunção absoluta e a segunda uma presunção relativa
que pode ser elidida por outras provas existentes nos
autos.
C
Certo
E
Errado
Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é
correto afirmar que
A
à parte, quando da interposição do recurso, incumbe o ônus de provar, mediante prova documental, a existência de
feriados forenses que autorizem a prorrogação do prazo recursal.
B
tendo sido a parte intimada na sexta-feira, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não
houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.
C
tendo sido a parte intimada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não
houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.
D
os mesmos são interrompidos durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
E
incumbe à parte o ônus da prova do não recebimento ou da entrega da notificação em prazo superior a 24 horas após a
sua postagem.
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Assinale a opção correta, relativamente às provas no processo do
trabalho.
A
Nas demandas que envolvam relação de emprego, a parte
requerente da perícia deve realizar prévio depósito para custeio
dos honorários periciais.
B
Segundo o TST, são inválidos como meio de prova
documentos apresentados por município em fotocópia não
autenticada.
C
O município, quando for parte em processo trabalhista em
procedimento sumaríssimo, pode apresentar, no máximo, duas
testemunhas.
D
As testemunhas comparecerão à audiência independentemente
de intimação, mas, caso faltem, caberá à parte provar que as
convidou e registrar justificativa pela ausência. O TST entende
que, se não houver o registro, o indeferimento do requerimento
de intimação das testemunhas faltosas não implicará
cerceamento do direito de defesa.
E
A inspeção judicial, meio de prova realizado de ofício pelo
juiz, independe de intimação prévia das partes.
No tocante às provas no Processo Judiciário do Trabalho,
A
as testemunhas serão intimadas para comparecimento
em audiência quando as partes apresentarem
rol em 05 dias após o despacho saneador.
B
no procedimento sumaríssimo quando apresentado
documen-to por uma das partes o Juiz deverá
suspender a audiência e possibilitar a parte adversa
o prazo legal de 05 dias para manifestação.
C
o inquérito para apuração de falta grave cada parte
poderá indicar até seis testemunhas para serem
ouvidas em audiência.
D
o depoimento das testemunhas que não souberem
falar a língua nacional será feito por meio de intérprete
nomeado pelo Juiz, cujas despesas correrão
por conta da parte vencida no processo.
E
após a qualificação as testemunhas prestarão compromisso
legal, exceto no procedimento sumaríssimo
em que não há compromisso e seu depoimento
valerá como simples informação.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Luiz ajuizou ação trabalhista em face de seu ex-empregador, postulando o pagamento de adicional de periculosidade, tendo requerido, ainda, gratuidade de justiça. Contestado o pedido na audiência inaugural, o juiz indeferiu a gratuidade determinando ao autor que depositasse os honorários periciais em dez dias. Inconformado, o advogado do demandante impetrou mandado de segurança. Nesse caso, o mandado de segurança deve ser
A
acolhido, pois o ônus da prova era do autor, que deveria ter realizado o depósito prévio dos honorários periciais.
B
acolhido, pois é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, haja vista sua incompatibilidade com o processo do trabalho.
C
rejeitado, pois o juiz acertou ao inverter o ônus da prova, haja vista a maior capacidade econômica da ré.
D
rejeitado, pois o autor deverá ressarcir o réu na hipótese de ser sucumbente no objeto da perícia.
E
acolhido, pois o ônus da prova é do autor, que é beneficiário de gratuidade de justiça.
Conforme legislação aplicável em relação à matéria relativa às provas no Processo Judiciário de Trabalho, é correto afirmar:
A
O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete
nomeado pelo juiz cujas despesas serão pagas pela União.
B
As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, somente por
requerimento dos advogados.
C
As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para
depor, apenas quando devidamente convocadas pelo juiz.
D
A testemunha que for parente até o terceiro grau civil de qualquer das partes, prestará compromisso, mas seu depoimento
não valerá nem como simples informação.
E
O juiz poderá arguir os peritos compromissados ou os técnicos, e rubricará, para ser junto ao processo, o laudo que os
primeiros tiverem apresentado.
Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua
ex-empregadora a empresa “S” dando à causa o valor de
R$ 27.800,00. Gabriela convidou Bruna, Soraya e Janine
para prestarem depoimento testemunhal. Neste caso,
A
as três testemunhas poderão prestar depoimento
testemunhal, sendo que comparecerão à audiência
de instrução e julgamento mediante prévia intimação
pessoal.
B
as três testemunhas poderão prestar depoimento
testemunhal, sendo que comparecerão à audiência
de instrução e julgamento independentemente de intimação.
C
Gabriela terá que escolher duas das três testemunhas,
que comparecerão à audiência de instrução e
julgamento mediante prévia intimação pessoal.
D
Gabriela terá que escolher duas das três testemunhas,
que comparecerão à audiência de instrução
e julgamento independentemente de intimação.
E
o magistrado escolherá apenas duas das três testemunhas
de Gabriela, desde que todas estejam
presentes na audiência de instrução e julgamento.
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Analise as proposituras sobre as provas no processo do trabalho.
I. O sistema de valoração da prova utilizado no processo do trabalho é o da persuasão racional, que dá liberdade ao Juiz para apreciar livremente a prova, obrigando-o a declinar os motivos do seu convencimento.
II. O documento oferecido como prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou se conferida a respectiva pública forma ou cópia perante o Juiz ou Tribunal.
III. Os documentos devem ser juntados aos autos em dois momentos: acompanhando a petição inicial por ocasião do ajuizamento da ação e por ocasião da apresentação da defesa, admitindo-se exceções relativas a documentos novos ou que se contrapõem aos que foram produzidos nos autos ou quando se tratar de fatos supervenientes.
IV. É obrigatória a apresentação do rol de testemunhas que cada parte pretende levar em audiência, as quais serão intimadas para depor, ficando sujeitas à condução coercitiva, sendo no máximo cinco para cada parte no rito ordinário.
V. A testemunha que for funcionário público civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência e não pode sofrer qualquer desconto pela falta ao serviço, ocasionada pelo seu comparecimento para depor.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
I, III e V.
D
I, IV e V.
E
II, III e V.
O ônus de provar o término do contrato de trabalho quando
negados a prestação de serviço e o despedimento e o
ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da
equiparação salarial é do
A
empregador.
B
empregado.
C
empregador e empregado, respectivamente.
D
empregado e empregador, respectivamente.
E
de ambas as partes, tratando-se de ônus comum
objetivo.
Agostinho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Grande Família Loja de Móveis Ltda., pleiteando diversos direitos e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para provar suas alegações em audiência Agostinho poderá ouvir testemunhas, limitadas ao número de:
A
três para cada fato.
B
duas para cada fato.
C
três.
D
seis.
E
duas.
Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o pagamento de horas extras, já que em uma das agências, na qual trabalhou por dois anos, cumpria jornada superior à legal. Em contestação, foram apresentados os controles, que não continham sobrejornada, e por essa razão foram expressamente impugnados pelo acionante. Na instrução, o banco não produziu prova, mas Carlos Alberto conduziu uma testemunha que com ele trabalhou sete meses na agência em questão e ratificou a jornada mais extensa declarada na petição inicial. Diante desta situação e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Uma vez que a testemunha trabalhou com o autor somente sete meses, este é o limite de tempo que limitará eventual condenação.
B
Se o juiz se convencer, pela prova testemunhal, que a sobrejornada ocorreu nos dois anos, poderá deferir as horas extras em todo o período.
C
Uma vez que a testemunha trabalhou com o autor em período inferior à metade do tempo questionado, não poderá ser fator de convencimento acerca da jornada.
D
Considerando que os controles foram juntados, uma única testemunha não poderia servir de prova da jornada cumprida.
Assinale a opção correta a respeito das provas no processo do trabalho.
A
No processo do trabalho, o ônus da prova será sempre do reclamado, em razão do princípio da proteção ao hipossuficiente.
B
Na hipótese de haver prova pericial, cada parte deverá apresentar seu assistente, sob pena de confissão.
C
No procedimento ordinário, a parte pode indicar até duas testemunhas.
D
No rito sumário, a parte pode indicar até cinco testemunhas.
E
Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva repartição.
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O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave, respectivamente, é de
A
duas, três e quatro.
B
três, duas e seis.
C
três, três e três.
D
cinco, três e seis.
E
cinco, três e cinco.
Como bem é sabido, a prova testemunhal é a mais importante do processo do trabalho, tendo em vista o princípio da primazia da realidade sobre a forma, em que no confronto entre a verdade real e a verdade formal prevalecerá a verdade real. Nesse diapasão, assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o número de testemunhas previstas, para cada uma das partes, para os procedimentos comum ordinário, sumaríssimo e inquérito.
A
2, 3 e 6 testemunhas, respectivamente.
B
3, 2 e 6 testemunhas, respectivamente.
C
2, 3 e 4 testemunhas, respectivamente.
D
3, 3 e 6 testemunhas, respectivamente.
E
2, 4 e 5 testemunhas, respectivamente.
A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que
A
em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
B
apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
C
no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.
D
as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.
Joana e Márcia são testemunhas na reclamação trabalhista proposta por Gabriela contra sua ex-empregadora, a empresa CHÁ. Somente considerando que Joana já litigou contra a mesma empregadora em reclamação trabalhista transitada em julgado e que Márcia ainda está litigando contra a empresa CHÁ,
A
Joana e Márcia não são consideradas suspeitas.
B
Joana e Márcia são consideradas suspeitas.
C
apenas Joana é considerada suspeita.
D
apenas Márcia é considerada suspeita.
E
Joana e Márcia estão impedidas de testemunhar.
Ana e Alice trabalharam na mesma empresa, no mesmo setor. Ambas foram dispensadas na mesma data, sem o recebimento das respectivas verbas resilitórias. Propuseram, junto ao mesmo advogado, suas ações trabalhistas, cujas audiências inaugurais foram marcadas para o mesmo dia em Varas e horários próximos. Assim, o advogado sugeriu que uma fosse testemunha no caso da outra. Analisando o exposto, tem-se que
A
o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.
B
o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.
C
tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem amigas íntimas, eis que prestam compromisso perante o juízo.
D
tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem inimigas declaradas, eis que prestam compromisso perante o juízo.
E
os depoimentos das testemunhas são resumidamente tomados a termo por funcionário da Vara do Trabalho e não carecem de assinatura dos depoentes.
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