A petição inicial trabalhista é o instrumento pelo qual o interessado apresenta o seu conflito para ser dirimido pelos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho. Com relação a esse instrumento, é correto afirmar que:
A
Exige breve exposição dos fatos, data, assinatura, valor da causa e farta fundamentação jurídica.
B
Pode ser verbal, porém, para isso, é necessário que seja reduzida a termo e assinada por um advogado ou pelo próprio sindicato representante da categoria.
C
A petição inicial apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe será julgada extinta sem resolução do mérito.
D
Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
Assinale a alternativa incorreta. Nos dissídios individuais e nos
dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça
do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no
exercício de jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 2% (dois por cento), e serão calculadas:
A
Quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.
B
No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação
constitutiva, sobre o valor fixado pelo juiz.
C
Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor da
causa.
D
Quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.
E
Quando for julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa.
A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto
afirmar:
A
O pedido deve ser certo e determinado, sendo sempre
vedada ao autor a formulação de pedido genérico.
B
Na obrigação indivisível com pluralidade de credores,
aquele que não participou do processo receberá
a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de
seu crédito.
C
A cumulação de vários pedidos, num único processo,
contra o mesmo réu, só é possível se entre
eles houver conexão.
D
Quando a obrigação consistir em prestações periódicas,
estas só serão consideradas incluídas no
pedido se houver declaração expressa do autor.
E
Será sempre vedada a cumulação de pedidos, num
único processo, contra o mesmo réu, mesmo se
houver conexão, se para cada pedido corresponder
tipo diverso de procedimento.
