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Assinale a alternativa incorreta. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos d...
Assinale a alternativa incorreta. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício de jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), e serão calculadas:
A
Quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.
B
No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor fixado pelo juiz.
C
Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor da causa.
D
Quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.
E
Quando for julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa.