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Os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por Nilo em face da empresa LimpaLimpa Serviços de Limpeza Ltda. totalizam valor equivalente a 30 salários mínimos. Considerando essa situação, tendo em vista a legislação consolidada,
A
as testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento à audiência de instrução e o seu não comparecimento implicará em condução coercitiva.
B
será designada audiência inicial para tentativa de conciliação e, somente se as partes não se conciliarem, o juiz designará audiência de instrução.
C
os pedidos deverão ser certos ou determinados e indicarão o valor correspondente.
D
na audiência de instrução poderão ser ouvidas até o máximo de três testemunhas.
E
as partes serão intimadas da sentença no prazo de 5 dias após sua prolação.
Na reclamação trabalhista feita por escrito, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação do valor, sob pena de ser julgado extinto sem resolução do mérito.
C
Certo
E
Errado
A reclamação trabalhista poderá ser verbal ou escrita e, nesse último caso, o pedido deverá ser certo, determinado e contar com a indicação de seu valor.
C
Certo
E
Errado
Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.
Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.
Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
B
A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
C
Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
D
No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.
Assinale a assertiva correta sobre decisões na Justiça do Trabalho.
A
No caso de conciliação, o termo de acordo homologado pelo Juízo valerá como decisão irrecorrível, podendo ser atacada, contudo, mediante o ajuizamento de ação anulatória, desde que decorrente de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.
B
São elementos integrantes da sentença trabalhista o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, devendo a sentença que concluir pela procedência do pedido determinar o prazo e as condições para o seu cumprimento.
C
Existindo na decisão judicial evidentes erros ou enganos de escrita, conhecidos por erros materiais, estes são sanáveis apenas mediante a oposição de embargos de declaração por qualquer das partes.
D
Em se tratando de sentença proferida em processo sujeito ao rito sumaríssimo, esta deve se dar no prazo máximo de 15 (quinze) dias, caso não proferida na própria solenidade que encerra a instrução do feito.
E
No procedimento sumaríssimo, serão decididos de plano todos os incidentes e questões que possam interferir no prosseguimento da audiência, inclusive questões de mérito.
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Sobre a atividade jurisdicional, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) O pedido do autor da demanda autoriza e limita a atividade jurisdicional.
II) Há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, mesmo diante dos termos do art. 496 da CLT.
III) A correção monetária e os juros incluem-se na liquidação, ainda que omissos o pedido inicial ou a condenação.
IV) A jurisdição constitui atividade vinculada pelas regras e princípios constitucionais relativos ao processo judicial.
A
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Todas as afirmativas estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Camila, advogada de Ana, pretende ajuizar reclamação trabalhista cujo valor da causa é de R$ 17.000,00. Neste caso, em regra,
A
Camila deverá arrolar previamente até duas testemunhas na petição inicial, sob pena de preclusão.
B
na data da audiência, Ana deverá trazer até três testemunhas, independentemente de intimação.
C
o pedido deverá ser certo e determinado, indicando o valor de R$ 17.000,00.
D
Camila poderá requerer a citação por edital se a empresa ré, comprovadamente, possuir endereço incerto.
E
Camila deverá arrolar previamente até três testemunhas na petição inicial, sob pena de preclusão.
No processo do Trabalho, admite-se a cumulação subjetiva de ações desde que haja identidade de
A
matéria e autor.
B
matéria e réu.
C
autor e réu.
D
matéria, apenas.
E
réu, apenas.
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