Questões de Concurso sobre Procedimento para Concessão da Justiça Gratuita

 
 
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No que se refere à representação processual e ao benefício da gratuidade na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.


A

A reclamação trabalhista do empregado menor de 18 anos de idade será realizada, preferencialmente, pelo Ministério Público do Trabalho.


B

Verificada a irregularidade de representação da parte na instância originária, o juiz, de plano, extinguirá o processo, sem resolução de mérito.


C

O jus postulandi das partes assegura que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e interpor recursos ao Tribunal Superior doTrabalho.


D

Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar pelo respectivo advogado.


E

O benefício da justiça gratuita, pode ser requerido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, desde que, na fase recuísal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso.

 
 
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