Questões de Concurso sobre Tribunal Superior do Trabalho

 
 
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Considere a avaliação sobre qual órgão da Justiça do Trabalho deve julgar um processo trabalhista envolvendo a reintegração de um empregado público municipal. A definição de jurisdição e competência é fundamental para garantir a regularidade processual, sendo a competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) um aspecto técnico essencial que regula o julgamento de recursos em instâncias superiores. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.


Coluna A (Termos):

1-Competência Originária do TST

2-Competência Recursal do TST

3-Competência das Varas do Trabalho


Coluna B (Descrições):

(__)Julgamento inicial de reclamações trabalhistas, como ações de reintegração de empregados públicos, com base na CLT.

(__)Análise de recursos ordinários e extraordinários, revisando decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos de violação de lei federal.

(__)Julgamento de ações rescisórias contra decisões transitadas em julgado oriundas de Tribunais Regionais do Trabalho.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

2 − 3 − 1.


B

1 − 3 − 2.


C

1 − 2 − 3.


D

2 − 1 − 3.


E

3 − 2 − 1.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não há necessidade de o procurador juntar instrumento de mandato para fins de representação processual do município, mas ele deverá declarar-se procurador em exercício.


C

Certo


E

Errado

 
 
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