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Questões de Concurso sobre Repetição do Indébito Trabalhista

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - ALE RR - Procurador - 2026

Considerando a jurisprudência do STF e do TST no contexto da execução trabalhista,

A

deverá ser requerido nos próprios autos da execução trabalhista o pedido de devolução de valores pagos a maior ao exequente no processo, em atenção ao princípio da celeridade e devido processo legal.

B

não é possível a expedição de requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma da sentença trabalhista acobertada pela coisa julgada, mesmo se observada a importância total para efeitos de dimensionamento da requisição.

C

é necessário o esgotamento dos meios de execução em face da devedora principal e seus sócios inadimplentes para que haja o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário.

D

a decisão que rejeita exceção de pré-executividade é recorrível de imediato, mesmo que dotada de natureza interlocutória.

E

uma sociedade de economia mista que desenvolve atividade econômica em regime concorrencial não se beneficia do regime de precatórios nas execuções trabalhistas.

Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2016

Na ação de repetição do indébito ajuizada pelo trabalhador em face da empresa, esta apresentou reconvenção para que o trabalhador fosse condenado a indenizar os prejuízos que lhe teria dado causa no curso da relação de emprego. Em sua defesa, o autor-reconvindo contestou e, na eventualidade, pediu compensação, tendo a empresa, em réplica, assentido a este último pedido.

Nesse caso, resolver-se-ia corretamente o processo proferindo-se a sentença

A
de procedência da ação e da reconvenção, compensando-se os créditos.
B
de homologação de transação, com extinção do processo com julgamento de mérito.
C
de extinção do processo, sem exame de mérito, porque teria perdido o objeto, dado que o resultado da compensação de ambos os créditos seria zero.
D
examinando ambas as ações e a compensação, conforme o caso.
E
de improcedência de ambas as ações, porque, se um era credor do outro em quantias equivalentes, não teriam interesse para a propositura de suas ações.
 
 
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