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Questões de Concurso sobre Sentença
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Sobre a sentença no âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar que:
A
no caso de conciliação, o termo que for lavrado é recorrível;
B
é permitido aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas;
C
a execução da decisão proferida em ação rescisória será feita em autos apartados;
D
a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.
Sobre as sentenças no âmbito do processo do trabalho, é correto afirmar que:
A
em caso de ser reconhecida a lide simulada, o juiz extinguirá o processo com resolução de mérito;
B
a sentença que anula a transferência de um empregado produz efeitos ex nunc;
C
são declaratórias as sentenças que reconhecem a existência de relação empregatícia entre autor e réu;
D
não pode o juiz do trabalho, por exemplo, verificando que o réu intenta procrastinar o cumprimento da decisão judicial que ordena o réu a pagar verbas rescisórias, estabelecer uma multa.
Em reclamação trabalhista movida por Jocélia contra o seu ex-empregador, o pedido restringiu-se ao pagamento de auxílio-alimentação que estaria previsto em acordo coletivo de trabalho. Jocélia permaneceu na empresa por dois anos, foi dispensada em 15/01/2020 e ajuizou a ação em 23/11/2022. Ocorre que Jocélia não juntou a norma coletiva e, no dia da audiência, a empresa não compareceu nem juntou defesa. Com isso, o advogado de Jocélia requereu que o feito fosse concluso para sentença, reportando-se aos autos em razões finais.
O destino desse processo será o seguinte:
A
o pleito será julgado procedente em razão da revelia e confissão quanto à matéria fática;
B
o pedido será extinto sem resolução do mérito pela falta do acordo coletivo;
C
o juiz deverá obrigatoriamente converter o feito em diligência e intimar Jocélia a juntar a norma coletiva em dez dias;
D
o pedido será julgado improcedente pela falta da norma coletiva;
E
o pedido será extinto com resolução do mérito em razão da prescrição bienal.
A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o exempregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.
Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A pretensão do trabalhador deve ser atendida porque não cabe ação da empresa contra o empregado na Justiça do Trabalho.
B
A pretensão de Jorge procede porque ele tem o direito de permanecer com algum patrimônio da empresa como garantia do pagamento de seus direitos.
C
Jorge não terá a pretensão atendida porque a retenção deveria ter sido suscitada como matéria de defesa.
D
Até o trânsito em julgado é possível arguir, com sucesso, a compensação e a retenção, daí porque é viável suscitar a retenção no recurso.
E
Não é possível dar guarida à pretensão do ex-empregado porque a retenção deveria ter sido suscitada em instância ordinária.
Em dissídio coletivo foram julgadas cláusulas de natureza econômica à categoria dos empregados, inclusive com a concessão de aumento salarial de 10%. A categoria patronal ingressou com recurso ordinário para tentar diminuir o percentual deferido e, desse modo, informou às empresas que fazem parte desta categoria que não deveriam conceder nenhum aumento aos seus empregados. Diante do exposto, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face das empresas. De acordo com o entendimento sumulado do TST,
A
não cabe ação de cumprimento no presente caso.
B
o sindicato profissional deverá aguardar o trânsito em julgado do dissídio coletivo para ingressar com a referida ação.
C
o sindicato profissional poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.
D
o sindicato profissional deverá requerer tutela antecipada ao Tribunal para dar início à execução provisória da sentença normativa.
E
o sindicato profissional poderá ajuizar a ação, desde que na petição inicial indique constituição de capital para garantia de devolução à empresa reclamada dos valores recebidos no caso de o Acórdão alterar a sentença normativa, diminuindo o percentual do aumento salarial.
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Em relação às sentenças proferidas pelos juízes do trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
A decisão mencionará sempre as custas que devem ser pagas pela parte vencida.
B
As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
C
Diante da simplicidade que prevalece no processo do trabalho, as sentenças trabalhistas, independente do procedimento, deverão conter apenas os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.
D
Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à discriminação da natureza jurídica das parcelas reconhecidas na decisão.
Marília pleiteia indenização moral em face da empresa que trabalhava. Sobreveio sentença de improcedência, tendo interposto recurso ordinário, assim que tomou ciência da decisão. Apesar de ter solicitado de forma expressa os benefícios da justiça gratuita, deixou de juntar elementos de prova, mas percebia salário igual a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O juiz que prolatou a sentença, negou seguimento ao recurso, considerando-o deserto. A respeito do caso hipotético, é CORRETO afirmar:
A
O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o seja no prazo alusivo ao recurso, e ainda pode ser deferido de ofício se presentes os requisitos legais.
B
Está correta a decisão do Juiz.
C
A reclamante é obrigada a juntar elementos de prova.
D
O benefício da justiça gratuita só pode ser requerido na petição inicial.
E
É defeso ao juiz deferir de ofício o benefício da justiça gratuita.
Sobre a sentença nos dissídios individuais trabalhistas, em conformidade com a legislação vigente e com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
A
Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão estes, antes da execução, ser corrigidos somente a requerimento dos interessados ou do Ministério Público do Trabalho.
B
A responsabilidade do empregador pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, não exime a responsabilidade do empregado pelo pagamento de sua quota-parte, inclusive juros e multa.
C
Quando, no termo de acordo homologado em juízo, não houver discriminação das parcelas sujeitas à incidência das contribuições, é devida a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo, independentemente do reconhecimento de vínculo empregatício.
D
As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, podendo deixar o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso, para a fase de cumprimento da sentença.
E
No caso de acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, as contribuições previdenciárias serão calculadas com base no valor do acordo e na proporcionalidade das parcelas de natureza salarial e indenizatória definida pelas partes.
Em relação a sentença, coisa julgada e liquidação de sentença
trabalhista, assinale a opção correta.
A
Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual
e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença
será considerada publicada nesse ato.
B
A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada
formal e material.
C
Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução,
é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.
D
Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não
estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar
prova dos fatos para fixação do valor devido.
E
Em face da simplicidade do processo do trabalho,
é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os
fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas
o resumo do pedido e suas conclusões.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na ação de repetição do indébito ajuizada pelo trabalhador em face da empresa, esta apresentou reconvenção para que o trabalhador fosse condenado a indenizar os prejuízos que lhe teria dado causa no curso da relação de emprego. Em sua defesa, o autor-reconvindo contestou e, na eventualidade, pediu compensação, tendo a empresa, em réplica, assentido a este último pedido.
Nesse caso, resolver-se-ia corretamente o processo proferindo-se a sentença
A
de procedência da ação e da reconvenção, compensando-se os créditos.
B
de homologação de transação, com extinção do processo com julgamento de mérito.
C
de extinção do processo, sem exame de mérito, porque teria perdido o objeto, dado que o resultado da compensação de
ambos os créditos seria zero.
D
examinando ambas as ações e a compensação, conforme o caso.
E
de improcedência de ambas as ações, porque, se um era credor do outro em quantias equivalentes, não teriam interesse
para a propositura de suas ações.
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A sentença transitada em julgado
A
não obriga terceiros, mas permanece inalterável para sempre entre as partes.
B
firma uma verdade jurídica dos fatos que serviram de causa de pedir imediata para o autor.
C
pode ser revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a lei sob fundamento da qual ela
foi proferida.
D
pode ser desconstituída por outra em ação rescisória, desde que proposta essa dentro do lapso prescricional próprio.
E
pode ser assim considerada, no sistema jurídico brasileiro, quando esgotados ou preclusos todos os recursos de natureza
extraordinária.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. O mandado de segurança é a via adequada para impugnar a antecipação da tutela concedida no curso do processo, inclusive na sentença, haja vista o recurso ordinário não possuir efeito suspensivo.
II. A superveniência de sentença, nos autos originários, não implica em perda do objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar).
III. Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva ou provisória, para garantir crédito exeqüendo, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.
IV. É cabível a interposição de mandado de segurança para pleitear a desconstituição da penhora, ainda que já ajuizados embargos de terceiro (art. 1046 do CPC) com a mesma finalidade, pois estes não têm efeito suspensivo.
V. Ante a ausência de meio processual próprio, é cabível o mandado de segurança contra sentença homologatória de adjudicação na execução.
A
Somente as afirmativas IV e V estão corretas.
B
Somente as afirmativas II, III e IV estão erradas.
C
Somente as afirmativas I, II, III e IV estão erradas.
D
Somente a afirmativa IV está correta.
E
Todas as afirmativas estão erradas.
Com base no disposto no artigo 832, da CLT, assinale a alternativa que apresenta quais informações deverão constar da decisão (sentença), além de prazos e condições para seu cumprimento, quando ela concluir pela procedência do pedido e menção às custas que devam ser pagas pela parte vencida.
A
Nome das partes, resumo do pedido, fundamentos da decisão e respectiva conclusão, apenas.
B
Nome das partes, resumo do pedido e da defesa e os fundamentos da decisão, apenas.
C
Resumo do pedido e da defesa, fundamentos da decisão, apreciação das provas e respectiva conclusão, apenas.
D
Nome das partes, resumo do pedido e da defesa, apreciação das provas, fundamentos da decisão e respectiva conclusão, apenas.
E
Nome das partes, apreciação das provas, fundamentos da decisão e respectiva conclusão, apenas.
Da classificação das sentenças, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) São exemplos de sentenças definitivas meramente declaratórias as que reconhecem a existência do vínculo de emprego, a estabilidade, o tempo de serviço, o horário de trabalho e a que resolve o dissídio coletivo de natureza jurídica.
( ) As sentenças definitivas constitutivas são aquelas que determinam a criação, modificação ou extinção de uma situação ou relação jurídica.
( ) As sentenças de improcedência são sempre declaratórias, pois prestam, unicamente, a declarar a inexistência do direito afirmado pelo autor.
A
V/ V/ V
B
F/ F/ V
C
V/ V/ F
D
F/ V/ V
E
F/ F/ F
Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão
A
citra ou infra petita é a que decide além do pedido,
ou seja, defere verbas além das postuladas na
inicial.
B
ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou
seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é
diverso do postulado.
C
extra petita é a que decide aquém do pedido,
contendo omissão do julgado.
D
citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o
reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade
e danos morais, mas a sentença não aprecia o
pedido de horas extras.
E
ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante
postula horas extras e a sentença defere
horas pela não concessão de intervalo intrajornada.
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No que se refere à sentença trabalhista, assinale a opção correta.
A
Da sentença proferida no procedimento sumaríssimo devem
constar, sob pena de nulidade, o relatório, a fundamentação e
o dispositivo.
B
A parte que, intimada, não comparecer à audiência em
prosseguimento para a prolação da sentença perderá o prazo
para recurso.
C
Sendo revel o reclamado, dispensa-se a intimação da sentença.
D
Nos dissídios coletivos, cujo julgamento compete aos tribunais
do trabalho, as decisões são denominadas sentenças
normativas, cujos efeitos se estendem tanto aos associados do
sindicato quanto aos não associados, ou seja, a toda a
categoria.
E
O termo lavrado nas conciliações vale como decisão
irrecorrível, salvo no que se refere a questões que envolvam a
previdência social e pessoas jurídicas de direito público.
Celebrada a conciliação judicial, os autos transitam em julgado para as partes no momento da homologação do acordo, podendo este ser atacado somente por meio de ação anulatória.
C
Certo
E
Errado
Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:
A
Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.
B
No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.
C
Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.
D
Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.
E
Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá-las por ocasião da execução.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Analise as afirmações abaixo.
I. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.
II. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer das questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
III. O pedido deve ser interpretado restritivamente.
IV. É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantia superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Todas as afirmações são
A
verdadeiras e consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
B
verdadeiras, mas apenas as de número I, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
C
verdadeiras, mas apenas as de número I, II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
D
verdadeiras, mas apenas as de número II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
E
verdadeiras, mas apenas as de número I e II consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
Assinale a alternativa correta:
A
Em casos de lides simuladas, em que as partes submetem ao Judiciário acordo que visa apenas à renúncia de direitos pelo trabalhador, não correspondendo, portanto, à vontade deste, o juiz, diante das circunstâncias da causa e convencendo-se de que o processo foi utilizado para conseguir fim vedado por lei, não deve homologar a transação eivada de vício e, conforme previsão legal, deve suspender o curso do feito e dar ciência ao Ministério Público do Trabalho.
B
A decisão judicial que deixa de homologar um acordo deve ser atacada exclusivamente por meio de mandado de segurança, porquanto se trata de decisão irrecorrível.
C
O juiz somente poderá socorrer-se de analogia, costumes, princípios gerais do direito e equidade nos casos expressamente previstos em lei.
D
As regras de experiência comum subministradas ao que ordinariamente acontece, bem como as regras de experiência técnica constituem importante instrumento auxiliar na formação do convencimento judicial, devendo o magistrado socorrer-se de tais regras na falta de normas jurídicas particulares suficientes ao deslinde da questão.
E
Quando for invocada no processo norma de direito municipal, estadual e estrangeiro, deve a parte interessada, se assim determinar o juiz, fazer prova do teor e da vigência; o direito consuetudinário e o direito federal presumem-se de conhecimento das partes e do magistrado, razão pela qual não demandam demonstração em juízo.
Gerar simulado