Questões de Concurso sobre Sentença

Quanto à classificação das sentenças no processo do trabalho, é incorreto afirmar que:

É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda.

A respeito da estrutura da sentença, é INCORRETO afirmar:

Determinada autarquia, demandada em reclamação trabalhista, foi condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas rescisórias por sua condição de tomadora de serviço. A matéria foi submetida ao reexame necessário, não tendo o reclamante interposto qualquer recurso. No julgamento do reexame necessário, no TRT, a sentença de primeira instância foi reformada e a autarquia foi condenada a pagar valor maior que o definido inicialmente, no juízo a quo, na condição de responsável solidário. Nessa situação, considerando-se a ordenação normativa vigente, o acórdão proferido será nulo.

Como expressão do postulado ético-jurídico da motivação das decisões, o juiz do trabalho está obrigado a expor, no julgamento, as razões determinantes para a formação de seu convencimento.

A liquidação da sentença por simples contas é denominada por

Examine os seguintes itens:

I. Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constitui prerrogativa do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica o pagamento de custas ao final. A União, no entanto, não as pagará.

II. Garantida a execução ou penhorados os bens, disporá a sociedade de economia mista de trinta dias para apresentar embargos à execução, cabendo prazo de cinco dias ao exeqüente, para impugnação aos cálculos.

III. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, dos acórdãos proferidos contra o Distrito Federal, em procedimento sumaríssimo, somente caberá recurso de revista se houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

IV. O INSS será intimado, por via postal, no caso de conciliação, do termo de acordo que contiver parcela indenizatória, sendo-lhe, então, facultada a interposição de recurso.

V. Ainda que oposta, na causa, exceção de incompetência, pode a parte interessada suscitar conflito de jurisdição.

A quantidade de itens corretos é igual a:

Na sentença, podem ser corrigidos de ofício os

Em reclamação proposta perante uma das Varas do Trabalho, as partes celebraram acordo, devidamente homologado, ocasião em que foi dada quitação geral e irrevogável quanto ao objeto da ação. Não satisfeito com os termos do acordo, seis meses depois, o reclamante ingressa com nova reclamação contra o mesmo empregador, em que, além de postular os mesmos direitos, reclama também o pagamento de horas extras e reflexos, sob a alegação de que estas não lhe foram pagas corretamente. Nesta hipótese,

É hipótese de nulidade da sentença a