Examine os seguintes itens:
I. Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constitui
prerrogativa do Distrito Federal, dos Municípios
e das autarquias ou fundações de direito público
federais, estaduais ou municipais que não explorem
atividade econômica o pagamento de custas ao
final. A União, no entanto, não as pagará.
II. Garantida a execução ou penhorados os bens,
disporá a sociedade de economia mista de trinta
dias para apresentar embargos à execução, cabendo
prazo de cinco dias ao exeqüente, para impugnação
aos cálculos.
III. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, dos acórdãos
proferidos contra o Distrito Federal, em procedimento
sumaríssimo, somente caberá recurso de revista
se houver contrariedade à súmula de jurisprudência
uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação
direta da Constituição da República.
IV. O INSS será intimado, por via postal, no caso de
conciliação, do termo de acordo que contiver parcela
indenizatória, sendo-lhe, então, facultada a interposição
de recurso.
V. Ainda que oposta, na causa, exceção de incompetência,
pode a parte interessada suscitar conflito de
jurisdição.
A quantidade de itens corretos é igual a: