Questões de Concurso sobre Varas do Trabalho

 
 
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Sobre as Varas do Trabalho, considere os itens:


I - São a primeira instância da Justiça do Trabalho no Brasil, responsáveis por conciliar e julgar conflitos individuais e coletivos nas relações de trabalho.

II - Funcionam como o fórum local (juízo monocrático), onde juízes titulares e substitutos recebem reclamações trabalhistas, realizam audiências e proferem sentenças.

III - Compostas por um juiz titular, juiz substituto e diretor de secretaria. Os processos tramitam, predominantemente, de forma eletrônica (PJe).


É correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943) estabelece que compete às Varas do Trabalho:


A

conciliar e julgar dissídios coletivos de trabalho.


B

processar e julgar os inquéritos para apuração de falta leve.


C

julgar os embargos opostos às decisões do Tribunal Superior do Trabalho.


D

impor multas e demais penalidades relativas aos atos da Justiça Comum.


E

decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho no Brasil é composta por diferentes instâncias e órgãos, cada um com suas competências específicas para julgar questões relacionadas às relações de trabalho e aos direitos trabalhistas.


Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)As Varas do Trabalho são responsáveis pelo julgamento de ações trabalhistas em primeira instância.

(__)O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é responsável por julgar apenas questões administrativas internas da Justiça do Trabalho.

(__)Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm competência para julgar recursos interpostos contra decisões das Varas do Trabalho.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:


A

V − V − V.


B

V − F − F.


C

V − F − V.


D

F − F − F.

 
 
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