É possível a juntada de documentos até a audiência de instrução e o julgamento. Contudo, de forma excetuada, é possível a juntada de documentos na fase recursal, desde que provado o justo impedimento para a sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.
