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Questões de Concurso sobre Prescrição Intercorrente
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No que se refere à prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, pode-se assumir que:
A
o prazo para seu reconhecimento é de 5 (cinco) anos
B
somente pode ser reconhecida pelo juiz por solicitação da parte interessada
C
a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução
D
não sendo localizado o devedor, nem encontrados bens passíveis de penhora, o juiz determinará a suspensão da execução pelo prazo de dois anos, findo o qual terá início a contagem da prescrição intercorrente
Rozenilva foi dispensada pela Metalúrgica Métalon Ltda. em outubro de 2019. Em fevereiro de 2020 ajuizou reclamação trabalhista, que foi julgada procedente, com a condenação da empresa ao pagamento de R$ 30.000,00. Com o trânsito em julgado em setembro de 2021 foi imediatamente iniciada a fase de execução. Homologados os cálculos, a Metalúrgica Métalon foi citada para pagamento, mas permaneceu inerte, o que levou à determinação pelo juiz do bloqueio de valores pelo sistema BacenJud que, no entanto, restou Infrutífero. Intimada em novembro de 2021 para indicar meios para prosseguimento da execução, Rozenilva manteve-se inerte. Em janeiro de 2024, a Metalúrgica Métalon Ltda. apresentou requerimento para extinção da execução, alegando prescrição intercorrente, o que
A
pode ser reconhecido pelo juiz, pois a exequente deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução por mais de dois anos.
B
pode ser reconhecido pelo juiz, mas apenas após a concessão de prazo de 15 dias para a exequente se manifestar.
C
não pode ser reconhecido pelo juiz, pois o crédito trabalhista possui natureza alimentar e prevalece sobre qualquer inércia do exequente.
D
não pode ser reconhecido pelo Juiz, pois a prescrição intercorrente no processo do trabalho só se aplica em casos em que a inércia do exequente ultrapassa 5 anos.
E
não pode ser reconhecido pelo juiz que, ao verificar a ausência de bens suficientes da empresa, deveria ter determinado diligências de ofício para impulsionar a execução, afastando a aplicação da prescrição intercorrente.
Em ação trabalhista movida por Circe contra a empresa Ônix Transportes Ltda., houve condenação da reclamada ao pagamento de verbas rescisórias, de adicional de insalubridade e de indenização por danos morais em razão de assédio moral sofrido pela trabalhadora, com decisão transitada em julgado em fevereiro de 2021. Iniciada a fase de execução e não tendo sido pago o valor homologado da condenação, foram feitas diversas tentativas frustradas de localização de bens da executada para satisfação do crédito, que se encerraram em 31/07/2021. Diante disso, em 25/08/2021 a exequente foi regularmente intimada para indicar, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, mas permaneceu inerte. Em 15/09/2023, o juiz reconheceu, de ofício, a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. Com base na legislação aplicável, o reconhecimento da prescrição intercorrente foi
A
equivocado, pois esta somente pode decorrer de provocação da parte executada, sendo vedado seu reconhecimento de ofício pelo juiz.
B
equivocado, pois a condenação abrange indenização por dano moral decorrente de assédio moral reconhecidamente sofrido pela exequente que, em razão da natureza do direito envolvido, não pode ser declarado prescrito.
C
correto, pois a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício na fase de execução, desde que haja prévia intimação do exequente para indicar meios de prosseguir com a execução.
D
equivocado, pois a sua aplicação depende do requerimento do Ministério Público do Trabalho na qualidade de fiscal da ordem jurídica.
E
correto, pois a sua aplicação decorre do simples fato de não ter havido localização de bens pela Justiça do Trabalho, razão pela qual a partir de 31/07/2023 o juiz poderia ter reconhecido sua ocorrência, com extinção da execução.
A respeito do instituto da prescrição no processo do trabalho, considere as assertivas a seguir:
I - Quando não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá a execução por um ano e, após decorrido este prazo, iniciará a contagem da prescrição intercorrente.
II - A prescrição intercorrente somente poderá ser deferida pelo juiz após o requerimento da parte interessada.
III - O prazo para que ocorra a prescrição intercorrente no processo do trabalho é de dois anos.
A
Somente o item I está correto.
B
Somente o item II está correto.
C
Somente o item III está correto.
D
Somente os itens I e II estão corretos.
E
Somente os itens I e III estão corretos.
Cláudio e Valéria são estudantes de direito e estão realizando um trabalho sobre Prescrição na Justiça do Trabalho. Pesquisando a prescrição intercorrente certificaram-se de que a Consolidação das Leis do Trabalho
A
prevê que a prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de um ano.
B
não dispõe expressamente sobre a prescrição intercorrente.
C
menciona que a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o executado deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
D
dispõe que a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
E
afirma expressamente que a prescrição intercorrente não ocorre no processo do trabalho, tratando-se de um instituto exclusivo do direito processual cilvil.
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No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente
A
pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
B
só pode ser requerida antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.
C
só pode ser declarada de ofício antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.
D
será requerida durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.
E
será declarada de ofício durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.
Durante o processo de conhecimento, a reclamação trabalhista movida por Tício foi parcialmente acolhida e a empresa reclamada foi condenada a retificar a carteira de trabalho (CTPS) do reclamante e ao pagamento de diferenças de comissões. No curso da execução, mesmo após diversas medidas executórias, não foram localizados bens da empresa devedora. Com isso, o reclamante foi regularmente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Findo o prazo concedido, a reclamação trabalhista ficou disponível para as partes por 30 meses na Vara do Trabalho e, posteriormente, arquivada por 18 meses. Diante da inércia das partes, o magistrado trabalhista declarou de ofício extinta a execução, por prescrição intercorrente. O fundamento jurídico para justificar a alteração total ou parcial da decisão em fase recursal é:
A
Segundo o entendimento atual do STF e do TST, é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.
B
É obrigatória a designação de audiência de conciliação entre as partes antes da declaração da prescrição.
C
Observando a regra constitucional, o prazo da prescrição intercorrente é de 5 anos.
D
A prescrição intercorrente somente pode ser analisada mediante provocação da parte interessada.
E
A prescrição intercorrente não atinge a obrigação de retificação da CTPS e afeta exclusivamente o pagamento de dife- renças de comissões.
A prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos, a contar de quando o exequente não cumpre determinação judicial no curso da execução, e ela pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho acerca da prescrição,
A
a ação trabalhista, mesmo que venha a ser arquivada, suspende a curso do prazo prescricional em relação aos pedidos que sejam idênticos.
B
a ação trabalhista que traga pedido de prestações sucessivas, desde que decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, mesmo quando a parcela esteja assegurada por preceito legal.
C
a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
D
o prazo prescricional se inicia no instante em que o menor completa 16 anos de idade, uma vez que é permitida a contratação pelo regime da CLT a partir dessa idade.
E
a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos pedidos nela especificados.
João, ex-empregado da empresa Delta, ajuizou uma reclamação trabalhista postulando verbas rescisórias e adicional de periculosidade. A ação foi julgada integralmente procedente, sendo iniciada a fase de liquidação e execução. No decorrer da fase de execução, o exequente foi intimado para informar e indicar bens passíveis de penhora da parte executada. Mesmo devidamente intimado, a parte exequente se manteve silente. O processo ficou paralisado por longo período sem que houvesse movimentação processual pela parte exequente. Diante dessa situação, a empresa Delta requer a aplicação da prescrição intercorrente. Considerando a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, analise as seguintes afirmativas.
I - A prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho ocorre quando o processo fica paralisado por mais de 2 anos, sendo que o prazo prescricional intercorrente se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
II - A decretação da prescrição intercorrente depende exclusivamente de requerimento da parte interessada.
III - A prescrição intercorrente pode ser aplicada somente no primeiro grau de jurisdição.
IV - O juízo da Justiça do Trabalho pode decretar a prescrição intercorrente de ofício, independentemente de requerimento das partes.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e III.
E
I, II, III e IV.
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O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O direito se preocupou em estabelecer duas formas distintas de como o decurso do tempo afeta essas relações: a prescrição e a decadência, que são tratadas de maneira normativa específica. Sobre os institutos da prescrição e decadência do âmbito do direto e processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
A parte deverá se manifestar sobre a prescrição intercorrente na primeira oportunidade no processo, sob pena de preclusão.
B
A prescrição intercorrente ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos.
C
O ajuizamento de reclamação trabalhista em juízo incompetente é causa de interrupção da prescrição, exceto se extinto sem resolução do mérito.
D
Quando a pretensão se tratar de prestações sucessivas decorrentes de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, atingindo cada prestação individualmente.
De acordo com a jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.
A
A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.
B
Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
C
Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento, exceto se o contrato de trabalho estiver vigente, situação que abrangerá diferenças salariais de todo o período em desvio.
D
O marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho.
E
Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato e não do ajuizamento da reclamação.
A respeito da prescrição e da decadência no processo do trabalho, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação do trabalho.
A
Contra os maiores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.
B
A interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que proposta em juízo incompetente; nesses casos, mesmo que a reclamação venha a ser extinta sem resolução do mérito, a interrupção produzirá efeitos em relação aos novos pedidos, sejam idênticos ou não.
C
A prescrição da dívida trabalhista não compreende o conjunto das matérias de defesa passíveis de alegação na apresentação dos embargos à execução.
D
A declaração da prescrição intercorrente deve ser requerida, sendo vedada a declaração de ofício, em qualquer grau de jurisdição.
E
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos, cuja fluência da contagem inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de:
A
dois anos.
B
um ano.
C
cinco anos.
D
seis meses.
A respeito da prescrição intercorrente do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA, com base na CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
A
A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
B
A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que não pode ser declarada de ofício, ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
C
A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento.
D
A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e a fluência do prazo inicia-se a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento.
E
A prescrição intercorrente no processo do trabalho, que não pode ser declarada de ofício, ocorre no prazo de 2 (dois) anos e a fluência do prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
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Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 18 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2023
A pizzaria Lenhareto está sendo executada na Justiça do Trabalho por sentença transitada em julgado em 24/10/2022, decorrente de reclamação trabalhista promovida pelo seu ex-empregado Adônis. Em 18/11/2022 o juiz despacha no processo de execução requerendo de Adônis informações acerca do paradeiro da executada para prosseguimento do feito, estando Adônis silente, tendo sido cientificado na mesma data do referido despacho. Na hipótese narrada, de acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo-se o silêncio do exequente, a pizzaria Lenhareto poderá suscitar a prescrição intercorrente no prazo de
A
dois anos a contar de 24/10/2022.
B
cinco anos a contar de 19/11/2022.
C
cinco anos a contar de 24/10/2022.
D
dois anos a contar de 19/11/2022.
E
três anos a contar de 19/11/2022.
De acordo com o famoso e muito respeitado jurista Clóvis Beviláqua, prescrição “é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, por causa ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo”.
Das espécies de prescrição indicadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a CLT, pode ser declarada espontaneamente (de ofício) pelo magistrado.
A
Prescrição bienal para ajuizamento de ação.
B
Prescrição por ato único do empregador.
C
Prescrição retroativa de 30 anos do FGTS, quando cabível.
D
Prescrição intercorrente na execução.
E
Prescrição parcial de 5 anos.
No que se refere ao tema da prescrição e da decadência no Processo do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
Nas pretensões que envolvam parcelas de trato sucessivo, como pagamento de adicionais, é necessário observar a extensão da prescrição, isto é, se ela será total ou parcial. Essa extensão diz respeito exclusivamente a em que momento ocorrerá a prescrição bienal. Sendo seu critério de definição o fato da parcela discutida estar assegurada ou não pelos preceitos trabalhistas
B
A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá pela remessa de notificação extrajudicial ou pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que seja em juízo incompetente ou que a ação seja julgada sem resolução de mérito
C
Só se fala em prescrição bienal se não mais existe contrato de trabalho, caso o contrato de trabalho ainda estiver vigente a prescrição é sempre a quinquenal
D
Extinto o contrato de trabalho, a data do desligamento do empregado não tem relevância alguma para a contagem da prescrição quinquenal, mas tão somente para verificação da prescrição bienal
Ano:
2022
K promoveu reclamação trabalhista em face de JJ S/A, sendo seu pedido julgado procedente. Iniciada a execução, constata-se que a ré não possui patrimônio. O processo veio a ser suspenso por um ano. Após o período de suspensão, manteve-se inalterada a situação patrimonial da executada.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser declarada a prescrição intercorrente, não cumprida pelo exequente da ordem judicial, sendo o prazo estabelecido de inércia de, no mínimo,
A
três meses
B
seis meses
C
nove meses
D
um ano
E
dois anos
Euclides está promovendo execução na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, Restaurante Costela no Bafo, das verbas que teve reconhecidas por sentença trabalhista transitada em julgado em 25/10/2021. Iniciada a execução, o juiz proferiu despacho para que Euclides informasse nos autos o atual endereço do executado, eis que o restaurante encontrava-se fechado, do qual o mesmo ficou ciente em 08/11/2021. Até o presente momento Euclides não cumpriu a determinação judicial. Nessa hipótese, conforme previsão da CLT, a prescrição intercorrente poderá ser declarada
A
desde que haja requerimento da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial até dois anos contados de 25/10/2021.
B
independente de haver ou não pedido da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial até 1 ano contado de 08/11/2021.
C
independente de haver ou não pedido da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial no prazo de 2 anos contados de 08/11/2021.
D
desde que haja requerimento da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial no prazo de 2 anos contados de 08/11/2021.
E
independente de haver ou não pedido da executada, e Euclides não cumpra a determinação judicial no prazo de 3 anos contados de 25/10/2021.
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