Analise as seguintes proposições:
I. A substituição do sindicato, conforme inciso III, do artigo 8°
, da Carta Magna de 1988
restringe-se aos membros da categoria a ele filiados.
II. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à
observância de convenção coletiva, mas não se estende à observância de acordo coletivo.
III. A legitimação do sindicato para atuar como substituto na defesa dos interesses coletivos
restringe-se a questões judiciais.
IV. Não gera litispendência ação proposta pelo sindicato na qualidade de substituto processual,
uma vez que se trata de legitimação extraordinária concorrente, em que a propositura de ação
pelo substituto não obsta a propositura pelo substituído.
V. Os empregadores e os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do
Trabalho, sendo que, nos dissídios individuais, poderão fazer-se substituir pelo sindicato, que
tem legitimação extraordinária para tanto.
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