Questões de Concurso sobre Desistência da Reclamação Trabalhista

A reclamação poderá ser apresentada exclusivamente pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe.

É sempre vedado a cumulação de duas ou mais reclamações num só processo, mesmo que se tenha identidade de matéria.

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

É dispensável a indicação do juízo na reclamação escrita.

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

O reclamante não poderá desistir da ação, salvo se tiver o consentimento do reclamado.

O reclamante poderá desistir da ação a qualquer tempo, em virtude da hipossuficiência da parte fraca na relação processual.

O reclamante somente poderá desistir da ação após ouvida a parte contrária, no entanto, não é necessário o consentimento do reclamado.

O reclamante ainda poderá desistir da ação, visto que a contestação foi oferecida eletronicamente. Se fosse oferecida na audiência, a desistência só seria possível com o consentimento do reclamado.

O reclamante tem a possibilidade de desistir da ação até a sentença final do juiz da Vara do Trabalho, independente de concordância da parte contrária.

a Juíza analisará os termos da reclamação e decidirá conforme a analogia e os princípios gerais do direito, podendo ou não homologar a desistência formulada pela reclamante.

mesmo que a reclamada não concorde com a desistência formulada, a Juíza deverá homologar a desistência, uma vez que tal ato não depende da concordância da ré.

a desistência pode ser homologada pela Juíza, mesmo ante a discordância da reclamada, pois foi formulada antes do início da instrução processual, com o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.

a desistência da ação somente poderá ser homologada pela Juíza, ainda que sem a concordância da reclamada, caso haja pedido de danos morais, pois eles possuem natureza cível.

se a reclamada não concordar com a desistência formulada, a Juíza não poderá homologá-la, porque a contestação já foi oferecida e a desistência depende da concordância da reclamada.

A desistência pode ser homologada, porque requerida antes do início da instrução.

O requerimento deve ser homologado pelo magistrado, uma vez que a desistência jamais depende da concordância do reclamado.

A desistência não poderá ser homologada, porque tendo a contestação sido oferecida, a desistência depende da concordância do reclamado.

O requerimento não pode ser atendido, porque tanto a desistência quanto a renúncia dependem de aquiescência do reclamado se a defesa tiver sido apresentada sem sigilo.

A reclamação poderá ser apresentada por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário.

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

O juiz deverá, imediatamente, homologar a desistência.

Não é possível desistir da ação após a propositura desta.

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

O oferecimento da defesa pelo réu em nada se relaciona à questão da desistência de pedidos ou da demanda.

Quando forem notificados para a reclamação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a prática dos atos processuais, inclusive a contestação, será contado em dobro.

Não cabe reconvenção no processo trabalhista, uma vez que não há previsão legal.

Apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim.

A desistência da reclamação pelo reclamante não obsta o prosseguimento da reconvenção, devendo haver manifestação expressa do reclamado para que isto ocorra.

De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição.