Questões de Concurso sobre Do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho (artigos 111 a 117)

III e IV, apenas.

Il e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e lII, apenas.

Certo

Errado

Justiça Federal.

Justiça do Trabalho.

Justiça Comum Estadual.

Concorrente, entre a da Justiça Federal e a da Justiça do Trabalho.

Concorrente, podendo ser da Justiça Federal e da Justiça Comum Estadual.

Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista e os juizes do trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do trabalho e os sindicatos.

Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento.

III e IV.

I e II.

II.

I.

IV.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

O Supremo Tribunal Federal julgará, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

Um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de cinco anos de carreira, indicado em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de dezessete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação de dois terços do Senado Federal.

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

Tanto o banco estatal quanto o privado deverão ajuizar suas ações na Justiça Estadual.

O banco estatal, dada a sua natureza jurídica, ajuizará ação na Justiça Federal comum e o banco privado, na Justiça do Trabalho.

O banco estatal federal e o banco privado ajuizarão suas ações na Justiça do Trabalho.

O banco privado ajuizará ação na justiça estadual e o banco estatal federal, na Justiça Federal comum.

O banco estatal federal e o banco privado ajuizarão suas ações na Justiça Federal comum.

Cristina, apenas.

Thais, Cristina & Tereza.

Cristina Tereza, apenas.

Thais e Cristina, apenas.

Thais, apenas.

Julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Julgar as causas que envolvam servidores públicos estatutários bem como os entes de direito público interno.

Solucionar conflitos de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual.

Processar e julgar as ações que visem determinar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias oriundas da relação de emprego.

I e lII,apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I,apenas.

III, apenas.

A competência constitucional do tribunal do júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.

É da Justiça Federal a competência para processar e julgar o crime de incitação à discriminação racial por meio da internet cometido contra pessoas determinadas, pois se presume que o resultado ultrapassa as fronteiras territoriais brasileiras.

Compete à Justiça comum processar e julgar causas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei cujo pagamento seja, originariamente ou por sucessão, da responsabilidade da Administração P ública direta ou indireta, por derivar essa responsabilidade de relação jurídico-administrativa.

Compete à Justiça do Trabalho o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que a sua competência também abarca as relações de trabalho e não apenas as de emprego.

Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de t elefonia, ainda que a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicação] não seja litisconsorte passiva n ecessária, assistente nem opoente.

a ela não compete processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, competindo-lhe, processar e julgar, além das previstas na Constituição Federal, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

um de seus órgãos é o Tribunal Superior do Trabalho, ao qual compete processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

são seus órgãos, dentre outros, os Tribunais Regionais do Trabalho, que são compostos de, no minimo, onze juízes, recrutados, quando possivel, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade.

a ela compete processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, não lhe competindo julgar as ações que envolvam exercicio do direito de greve.

um de seus órgãos é o Tribunal Superior do Trabalho, funcionando junto a ele o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ao qual caberá exercer a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho apenas de segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.

Tribunal Superior Eleitoral.

Superior Tribunal Militar.

Juízes Eleitorais.

Juízes do Trabalho.

Tribunais Regionais Eleitorais.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

em caso de greve, independentemente da possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo; não competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Os Tribunais Regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, dentre brasileiros com mais de 30 anos e menos de 70 anos de idade.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, cabendo-lhe exercer a supervisão administrativa orçamentária financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro grau não tendo suas decisões efeito vinculante.

um terço dos membros do Tribunal Superior do Trabalho é formado por advogados com mais de 15 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício.

Tribunal Superior Eleitoral, de forma exclusiva.

Supremo Tribunal Federal, de forma originária.

Superior Tribunal de Justiça, em grau de recurso.

Tribunal Superior do Trabalho, por força do impetrante.

as ações que envolvam o exercício do direito de greve, as ações sobre representação sindical, apenas entre sindicatos; e todos os conflitos de competência que envolvam pelo menos um órgão com jurisdição trabalhista.

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, as ações que envolvam exercicio do direito de greve, e as ações de indenização por dano patrimonial decorrentes da relação de trabalho.

os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, as ações oriundas da relação de trabalho, excluídos os entes da administração pública direta da União, e todos os conflitos de competência que envolvam pelo menos um órgão com jurisdição trabalhista.

as ações oriundas da relação de trabalho, excetuando-se os entes de direito público externo, as ações que envolvam exercício do direito de greve, e as ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho, sendo que as ações por dano patrimonial provenientes dessa relação de trabalho não são da competência da Justiça do Trabalho.

as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo, excetuando os da administração pública indireta da União; e as ações de indenização por dano patrimonial decorrentes da relação de trabalho, sendo que as ações por dano moral provenientes dessa relação de trabalho não são da competência da Justiça do Trabalho.

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, entre eles um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Os Tribunais Regionais Federais terão em sua composição, além de advogados e membros do Ministério Público Federal, juízes federais, por meio de promoção, com mais de 10 (dez) anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados

Com exceção das falências, dos acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, aos juízes federais compete processar e julgar causas em que a União for autora, ré, assistente ou oponente e as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

É da competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, exceto os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.

É competência da Justiça do Trabalho analisar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. É de competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

É competência da Justiça do Trabalho analisar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Não compete à Justiça do Trabalho a apreciação das ações de indenização por dano moral ou patrimonial, ainda que decorrentes de acidente de trabalho ou relacionados a relação de trabalho, uma vez que se trata de temática afeta ao direito civil e a responsabilidade civil.