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Questões de Concurso sobre Competências originárias do STJ
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Joice e Emiliano são desembargadores de um Tribunal de Justiça de determinado Estado. Suponha que Joice tenha praticado crime comum e Emiliano tenha praticado crime de responsabilidade. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Joice será processada e julgada, originariamente, pelo
A
Tribunal de Justiça do respectivo Estado e Emiliano será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
Superior Tribunal de Justiça e Emiliano será processado e julgado, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Supremo Tribunal Federal e Emiliano será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
Superior Tribunal de Justiça e Emiliano será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
E
Superior Tribunal de Justiça e Emiliano também será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.
Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que a competência de julgamento é do
A
Supremo Tribunal Federal quando o coator for Tribunal Superior ou Tribunal Regional Federal ou se trate de crime sujeito à jurisdição do Supremo Tribunal Federal em uma única instância.
B
Supremo Tribunal Federal para julgar recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
C
Superior Tribunal de Justiça quando o coator for um dos desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, mas, se um dos desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal for paciente, a competência é do respectivo Tribunais de Justiça.
D
Superior Tribunal de Justiça quando o coator for um dos membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, mas, se o coator for um dos desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a competência é do Supremo Tribunal Federal.
E
Superior Tribunal de Justiça quando o coator ou paciente for um dos membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, mas, se o coator ou paciente for um dos os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, a competência é do respectivo Tribunal Regional Federal.
João teve sua liberdade de locomoção cerceada por ato praticado por Ministro de Estado. A defesa impetrou habeas corpus, indicando expressamente o Ministro de Estado como autoridade coatora. Considerando a Constituição Federal de 1988, quanto à competência para julgamento do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
A
Conselho da República.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Superior Tribunal de Justiça.
D
Juiz Federal de primeiro grau.
E
Tribunal Regional Federal competente.
Os remédios constitucionais representam instrumentos essenciais e indispensáveis à tutela dos direitos fundamentais previstos pela Constituição, mas na forma de ação. Ou seja, além de enunciar o rol de direitos conferidos, a Constituição cuidou de estabelecer instrumentos processuais que materializam a proteção nas relações jurídicas por meio de uma eficácia vertical (cidadão × Estado) e horizontal (particular × particular).
Assim, sobre as ações constitucionais, é correto afirmar:
A
é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça o julgamento de mandados de segurança impetrados contra atos do Tribunal de Contas da União.
B
admite-se a ação popular, manejada por pessoa física ou jurídica, que tenha por objetivo a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
C
como regra geral, não se exige, para fins de manejo do habeas data, que a parte tenha formalizado pedido administrativo prévio, ou mesmo o exaurimento total da via administrativa, haja vista a garantia constitucional de acesso à justiça.
D
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político, desde que devidamente registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral, bem como por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 02 (dois) anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
E
não é cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.
C
Certo
E
Errado
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Considere as situações a seguir descritas:
I. Ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundada na ocorrência de acidente de trabalho.
II. Execução fundada em título executivo extrajudicial em face de empresa pública federal.
III. Ação de homologação de sentença estrangeira.
As competências para o processo e julgamento das mencionadas ações são atribuídas, respectivamente,
A
à Justiça Estadual, à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
B
à Justiça Federal, à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
C
à Justiça Federal, à Justiça Estadual e ao Supremo Tribunal Federal.
D
à Justiça Estadual, à Justiça Estadual e ao Superior Tribunal de Justiça.
E
à Justiça Federal, à Justiça Estadual e à Justiça Federal.
Considerando que a Constituição de determinado estado da Federação preveja o julgamento dos conselheiros do tribunal de contas do estado pela assembleia legislativa, nas hipóteses de crimes de responsabilidade, e o processamento e o julgamento do governador por crime comum pelo STJ mediante autorização prévia da assembleia legislativa, assinale a opção correta.
A
A previsão em relação ao julgamento dos conselheiros do tribunal de contas estadual é inconstitucional, ao passo que a previsão em relação ao processamento e julgamento do governador do estado é constitucional
B
Ambas as previsões estão de acordo com o previsto na CF.
C
Ambas as previsões são inconstitucionais, visto que estão em desacordo com o previsto na CF.
D
A previsão em relação ao julgamento dos conselheiros do tribunal de contas estadual é constitucional, ao passo que a previsão em relação ao processamento e julgamento do governador do estado é inconstitucional.
E
A previsão em relação ao julgamento dos conselheiros do tribunal de contas estadual é constitucional apenas no que se refere aos crimes comuns, ao passo que previsão em relação ao processamento e julgamento do governador do estado é inconstitucional.
O Estado da Federação e a União entram em controvérsia jurídica com potencialidade de impactar o pacto federativo sobre a responsabilidade pela gestão de um programa de saúde pública financiado por recursos federais. O Estado Alfa alega que a União não repassou os valores previstos, enquanto a União afirma que o Estado não cumpriu osrequisitos legais para o repasse.
O caso é levado ao Poder Judiciário. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o caso deverá ser julgado pelo:
A
Tribunal de Justiça do Estado, pois envolve recursos estaduais.
B
Tribunal Regional Federal da região onde o Estado está localizado.
C
Superior Tribunal de Justiça, pois envolve conflito entre entes federativos.
D
Supremo Tribunal Federal, desde que a demanda possa abalar o pacto federativo, tendo em vista que envolve conflito entre a União e um Estado.
Ano:
2025
Lucas, estagiário do Ministério Público Federal, participou, na qualidade de ouvinte, de um seminário que se propôs a discutir temas atuais e centrais sobre o ordenamento jurídico brasileiro, em especial sobre o foro por prerrogativa de função, contando com a participação de um procurador regional da República, membro do Ministério Público Federal que oficia perante os tribunais, de um chefe de missão diplomática de caráter permanente e de um deputado federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais e os deputados federais dispõem de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal;
B
os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais dispõem de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal;
C
os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais dispõem de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal;
D
os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais, os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça;
E
os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais, os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal.
No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de norma regulamentadora inconstitucional, há possibilidade de impetração de mandado de injunção com o objetivo de suprir a omissão legislativa, diante da invalidade da norma.
B
As liminares da ação direta de inconstitucionalidade têm eficácia erga omnes e efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, sejam concessivas sejam denegatórias.
C
O Poder Judiciário pode realizar controle preventivo de constitucionalidade por intermédio de mandado de segurança impetrado por parlamentar quando, no âmbito da tramitação de proposta de emenda constitucional, houver afronta a cláusula pétrea.
D
A competência para julgar litígio que envolva colisão entre veículo da Polícia Federal e ambulância do Distrito Federal é do STF, pois se trata de causa entre União e Distrito Federal.
E
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem legitimidade para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental, porém deve demonstrar pertinência temática.
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Compete exclusivamente ao STF julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa processou e julgou, no exercício de sua competência originária, dois mandados de segurança impetrados contra atos do Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa. No primeiro acórdão, a decisão foi denegatória; no segundo, a decisão acolheu a pretensão do impetrante.
Em ambos os casos, a parte que não teve o seu entendimento jurídico acolhido pelo Tribunal de Justiça entendeu que a respectiva decisão foi totalmente dissonante da Constituição da República, havendo interesse em interpor o recurso cabível, a ser julgado pelo tribunal competente.
O tribunal competente para processar e julgar o recurso interposto é
A
o Supremo Tribunal Federal, em ambos os casos.
B
o Superior Tribunal de Justiça, em ambos os casos.
C
o Supremo Tribunal Federal, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão denegatória.
D
o Superior Tribunal de Justiça, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão denegatória.
E
o Superior Tribunal de Justiça, apenas em relação ao recurso a ser interposto contra a decisão que acolheu a pretensão do impetrante.
Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário e da distribuição de competências:
A
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
B
A disputa sobre direitos indígenas, os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira são processados e julgados, originariamente, pelos Tribunais Regionais Federais.
C
Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
D
As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País, bem como as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional, são de competência originária dos juízes federais.
Carlos protocolou pedido de acesso a informações pessoais constantes em banco de dados do Ministério da Defesa. O pedido foi indeferido por despacho do Ministro de Estado da Defesa, com fundamento em suposto sigilo institucional. Diante da negativa, Carlos impetrou habeas data, visando assegurar o acesso aos dados. Com base na situação narrada e na Constituição Federal de 1988, a competência para julgar o habeas data é do:
A
Tribunal Regional Federal.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Juiz Federal de 1ª instância.
D
Superior Tribunal de Justiça.
Aurora, advogada, foi procurada, por Inês, para requerer homologação de sentença estrangeira no Brasil e, por Bruno, para impetrar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado. Ademais, Aurora quer interpor recurso especial em face de uma decisão, em última instância, do Tribunal de Justiça de São Paulo que contraria lei federal, tratando-se de discussão de questão de direito federal infraconstitucional, sendo que o valor da causa ultrapassa quinhentos salários mínimos. Nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, as ações de Inês e de Bruno deverão ser, originariamente, processadas e julgadas, respectivamente, pelo
A
Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
B
Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, ele não tem cabimento, uma vez que não se trata de caso em que há relevância.
C
Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
D
Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal. Com relação ao recurso especial, ele não tem cabimento, uma vez que não se trata de caso em que há relevância.
E
Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao STJ processar e julgar, originariamente,
A
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
B
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
C
os mandados de segurança e os habeas data contra ato dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
D
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete privativamente ao Superior Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
B
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público
C
Aos juízes é vedado, entre outros, dedicar-se à atividade político-partidária
D
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, mandados de segurança contra atos de ministros de Estado.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Poder Judiciário e as competências de seus órgãos previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo -lhe processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
B
compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
C
compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
D
compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
E
o Supremo Tribunal Federal compõe -se de quinze Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se considerem competentes para julgar determinada ação relativa a direitos de trabalhadores, competirá originariamente ao STJ julgar o conflito de competência estabelecido entre os juízes.
C
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