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Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciário, assi...
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Q3192926
Teclas de Atalhos
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Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete privativamente ao Superior Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
B
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público
C
Aos juízes é vedado, entre outros, dedicar-se à atividade político-partidária
D
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira