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O Estado da Federação e a União entram em controvérsia jurídica com potencialidade de i...
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Q4476220
Teclas de Atalhos
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O Estado da Federação e a União entram em controvérsia jurídica com potencialidade de impactar o pacto federativo sobre a responsabilidade pela gestão de um programa de saúde pública financiado por recursos federais. O Estado Alfa alega que a União não repassou os valores previstos, enquanto a União afirma que o Estado não cumpriu osrequisitos legais para o repasse.
O caso é levado ao Poder Judiciário. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o caso deverá ser julgado pelo:
A
Tribunal de Justiça do Estado, pois envolve recursos estaduais.
B
Tribunal Regional Federal da região onde o Estado está localizado.
C
Superior Tribunal de Justiça, pois envolve conflito entre entes federativos.
D
Supremo Tribunal Federal, desde que a demanda possa abalar o pacto federativo, tendo em vista que envolve conflito entre a União e um Estado.