Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Competências recursais do STJ
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
39
questões encontradas
20
Mais recentes
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comissão de inquérito competente, foi demitida por ato do respectivo Secretário de Estado.
Como o regime jurídico dos servidores públicos estaduais dispõe que a competência para a prática do referido ato é do Governador do Estado, Maria, em razão da manifesta incompetência do Secretário, impetrou mandado de segurança perante o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, órgão jurisdicional que, consoante a Constituição Estadual, é competente para processar e julgar a causa. Para surpresa de Maria, a ordem foi denegada, o que, ao seu ver, ocorrera de modo manifestamente contrário à Constituição da República.
Sobre essa narrativa, à luz da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
A
A interposição de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível.
B
A interposição de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível.
C
A Constituição Estadual, ao estabelecer a competência originária do Tribunal de Justiça, afrontou a congênere da República, instituindo nova hipótese de foro por prerrogativa de função.
D
A interposição de recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível, o que pressupõe a demonstração da repercussão geral, em harmonia com a Lei Processual Civil.
E
A Constituição Estadual, ao estabelecer a competência originária do Tribunal de Justiça, afrontou a congênere da República, pois a matéria deve ser objeto do processo legislativo regular, o que asseguraria a participação do Chefe do Poder Executivo.
Aurora, advogada, foi procurada, por Inês, para requerer homologação de sentença estrangeira no Brasil e, por Bruno, para impetrar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado. Ademais, Aurora quer interpor recurso especial em face de uma decisão, em última instância, do Tribunal de Justiça de São Paulo que contraria lei federal, tratando-se de discussão de questão de direito federal infraconstitucional, sendo que o valor da causa ultrapassa quinhentos salários mínimos. Nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, as ações de Inês e de Bruno deverão ser, originariamente, processadas e julgadas, respectivamente, pelo
A
Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
B
Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, ele não tem cabimento, uma vez que não se trata de caso em que há relevância.
C
Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
D
Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal. Com relação ao recurso especial, ele não tem cabimento, uma vez que não se trata de caso em que há relevância.
E
Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.
C
Certo
E
Errado
Em caso de mandado de segurança decidido e denegado, em única instância, por Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que a parte vencida deverá interpor
A
recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
B
reclamação para o Pleno do Tribunal Regional Federal.
C
recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
D
recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
E
recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado Y, em julgamento originário de Ação de Mandado de Segurança, prolatou decisão denegatória, em manifesta violação à norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil.
Na hipótese narrada, é CORRETO afirmar que o recurso cabível para impugnar o provimento jurisdicional é o/a:
A
Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
B
Recurso Especial, no prazo de 15 dias.
C
Recurso Ordinário, no prazo de 15 dias.
D
Reclamação Constitucional.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O prefeito do Município Alfa indeferiu requerimento administrativo formulado por João, que se embasara na Lei federal nº X, editada com base na competência legislativa concorrente da União. De acordo com o chefe do Poder Executivo municipal, deveria ser aplicada ao caso a Lei municipal nº Y, que disciplinara a temática no âmbito local e divergira do disposto na Lei federal nº X. João impetrou mandado de segurança, sendo a ordem denegada, pelo Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, tendo este órgão exaurido sua competência.
Na situação descrita, é cabível:
A
o ajuizamento de reclamação;
B
a interposição de recurso de fundamentação livre perante o Supremo Tribunal Federal;
C
a interposição de recurso de fundamentação livre perante o Superior Tribunal de Justiça;
D
a interposição de recurso de fundamentação vinculada perante o Supremo Tribunal Federal;
E
a interposição de recurso de fundamentação vinculada perante o Superior Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao interpretar determinada lei tributária editada pela União, dispensou-lhe, em sede de recurso de apelação, interpretação diametralmente oposta àquela adotada pelo Tribunal de Justiça de outro Estado, dando ganho de causa ao contribuinte que litigava com o Município WW.
Nesse caso, é possível que o Município WW, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos, interponha
A
embargos de divergência a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
B
recurso extraordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C
recurso especial a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
mandado de segurança a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
reclamação a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em razão da ausência de repasse de certos recursos pelo Estado Alfa ao Município Beta, o Chefe do Poder Executivo, devidamente representado pela Procuradoria-Geral do Município, impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, órgão jurisdicional com competência originária para processar e julgar o feito, conforme dispõe a Constituição do Estado Alfa, pois o Governador do Estado figurava como autoridade coatora.
O Tribunal de Justiça, em acordão manifestamente contrário à Constituição da República, isto na avaliação da Procuradoria-Geral do Município Beta, denegou a ordem.
Sobre essa narrativa, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
Pode ser interposto recurso ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
B
Pode ser interposto recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Pode ser interposto recurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
Pode ser interposto recurso ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
A Constituição do Estado Alfa não poderia ter instituído nova hipótese de foro por prerrogativa de função.
João, advogado, constatou a publicação de três acórdãos no âmbito de determinado Tribunal Regional Federal, prolatados em detrimento do seu cliente e que exauriram a respectiva instância.
Esses acórdãos apresentavam, respectivamente, as características a seguir.
1º Denegação de mandado de segurança impetrado contra ato de Juiz Federal, havendo afronta a norma constitucional no acórdão;
2º Foi julgada válida lei local contestada em face de lei federal; e
3º Foi contrariado tratado internacional.
Ao analisar os recursos cabíveis e as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João concluiu corretamente que, preenchidos os demais requisitos exigidos,
A
no 1º, no 2º e no 3º, é cabível recurso extraordinário, de competência do STF.
B
no 1º e no 3º, é cabível recurso ordinário, de competência do STF; e no 2º, é cabível recurso especial, de competência do STJ.
C
no 1º, é cabível recurso extraordinário, de competência do STF; e no 2º e no 3º, é cabível recurso especial, de competência do STJ.
D
no 1º, é cabível recurso ordinário, de competência do STJ; no 2º, é cabível recurso extraordinário, de competência do STF; e no 3º, é cabível recurso especial, de competência do STJ.
E
no 1º, é cabível recurso extraordinário, de competência do STF; no 2º, é cabível recurso especial, de competência do STJ; e no 3º, é cabível recurso ordinário, de competência do STF.
Em determinada relação processual, o Tribunal Regional Federal X dispensou à lei federal interpretação diametralmente oposta àquela realizada pelo Tribunal Regional Federal Y. Ao tomar conhecimento desse fato, a parte, que não teve seus interesses atendidos pela interpretação realizada pelo Tribunal Regional Federal X, decidiu interpor o recurso cabível após o exaurimento da atividade jurisdicional por este último órgão.
A narrativa indica que a referida parte almeja que o seu recurso seja julgado pelo:
A
Supremo Tribunal Federal;
B
Conselho da Justiça Federal;
C
Superior Tribunal de Justiça;
D
Conselho Nacional de Justiça;
E
Turma de Uniformização de Jurisprudência.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise o caso a seguir.
Após a aposentadoria de um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), surge a necessidade de nomeação de um novo ministro para preencher a vaga. O presidente da República deve seguir o procedimento constitucional para a nomeação, que inclui a escolha de um candidato qualificado dentre as listas tríplices enviadas pelos tribunais. O candidato selecionado é um desembargador de um Tribunal de Justiça, conhecido por seu saber jurídico e reputação ilibada. Antes que a nomeação seja oficializada, o candidato deve passar por uma etapa crucial conforme o processo de nomeação estabelecido pela Constituição.
Com base nesse contexto, qual deve ser o próximo passo do processo de nomeação de um ministro do STJ?
A
O candidato deve ser submetido e aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, após ser escolhido pelo presidente da República.
B
O candidato deve primeiro passar por uma série de testes e exames de qualificação jurídica realizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
C
O candidato deve ser eleito pelos próprios membros do STJ, garantindo que o novo ministro seja escolhido por seus futuros colegas.
D
O candidato deve ser aprovado por uma votação popular nacional, como forma de validação pública de sua nomeação para o cargo.
E
O candidato é automaticamente nomeado pelo presidente da República, sem necessidade de aprovação adicional, baseando-se apenas na lista tríplice.
É de competência do Superior Tribunal de Justiça:
A
Julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais.
B
Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de ministro de Estado.
C
Processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados.
D
Julgar extradição solicitada por Estado estrangeiro.
E
Processar e julgar, originariamente, habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim, compete ao:
A
STJ julgar, em recurso ordinário, o crime político
B
STF julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados
C
STF julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado
D
STJ julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão como também o crime político.
B
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
C
Compete ao Conselho Nacional de Justiça receber as reclamações e delas conhecer contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.
D
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia - 2023
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Eymen é assessor jurídico do Conselho Profissional e necessita impetrar mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados, tendo em vista que apresentou requerimento à mesma que restou indeferido. Nos termos da Constituição Federal, a competência para exame e julgamento desta ação é exercida pelo:
A
Tribunal Superior Eleitoral, de forma exclusiva.
B
Supremo Tribunal Federal, de forma originária.
C
Superior Tribunal de Justiça, em grau de recurso.
D
Tribunal Superior do Trabalho, por força do impetrante.
Um grupo de oficiais de justiça do Estado Alfa formulou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça solicitando que se procedesse ao recálculo de determinada gratificação, pois, a seu ver, o pagamento estava sendo realizado de maneira incorreta. Em razão do indeferimento do que fora requerido, decidiram impetrar mandado de segurança, tendo o Tribunal Pleno competência para processá-lo e julgá-lo. A decisão proferida pelo colegiado, denegatória, era, ao ver dos impetrantes, manifestamente contrária à Constituição da República de 1988.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de:
A
recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
B
recurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
C
recurso ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
D
recurso ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;
E
reclamação, a ser processada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sua competência originária e recursal.
A
Compete ao STJ, em grau de recurso, processar e julgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
B
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
C
É da competência do STJ, em recurso ordinário, apreciar os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão for denegatória.
D
É da competência do STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
E
No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento.
O Município Pi celebrou um ajuste com o Organismo Internacional Delta, por meio do qual este último se comprometeu a repassar recursos para o aprimoramento das vias e equipamentos públicos da área urbana, o que seria feito por Pi de acordo com o projeto elaborado por renomados arquitetos.
Na medida em que Pi não teria aplicado os recursos da forma pactuada, Delta decidiu ingressar com uma ação judicial perante a Justiça brasileira.
Considerando as regras de competência estabelecidas pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida causa
A
deve ser processada e julgada originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
B
deve ser processada e julgada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
pode vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso constitucional de fundamentação livre.
D
pode vir a ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso constitucional de fundamentação livre.
E
pode vir a ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso constitucional de fundamentação vinculada.
A organização internacional de cooperação XX celebrou contrato com o Município Alfa. À míngua de previsão de qualquer foro de eleição, a organização internacional procurou um advogado brasileiro e o consultou sobre a possibilidade de ajuizar uma ação, em face do Município Alfa, perante o órgão competente do Poder Judiciário brasileiro, em razão do descumprimento de cláusula contratual por parte desse ente.
O advogado respondeu, corretamente, que eventual causa seria processada e julgada:
A
por juiz federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça;
B
por juiz federal, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;
C
por juiz federal, com recurso de apelação para o respectivo Tribunal Regional Federal;
D
pelo Superior Tribunal de Justiça, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;
E
pelo Supremo Tribunal Federal, somente sendo cabíveis recursos endereçados ao próprio Tribunal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado