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Questões de Concurso sobre Competência da Justiça Eleitoral
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Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar mandado de segurança em que se discuta a ordem de convocação de suplente.
C
Certo
E
Errado
Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal eleito pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta. Segundo a Constituição da República, o deputado está:
A
Equivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo de Presidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.
B
Correto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto.
C
Correto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidente da República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
D
Equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
E
Correto, pois no Brasil o Sistema é presidencialista e a escolha do Presidente da República só pode ocorrer através de eleição direta.
Eymen é assessor jurídico do Conselho Profissional e necessita impetrar mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados, tendo em vista que apresentou requerimento à mesma que restou indeferido. Nos termos da Constituição Federal, a competência para exame e julgamento desta ação é exercida pelo:
A
Tribunal Superior Eleitoral, de forma exclusiva.
B
Supremo Tribunal Federal, de forma originária.
C
Superior Tribunal de Justiça, em grau de recurso.
D
Tribunal Superior do Trabalho, por força do impetrante.
De acordo com a doutrina de Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, Editora Atlas, a Constituição Federal brasileira atual pode ser classificada, quanto a sua origem como:
A
Outorgada.
B
Promulgada.
C
Dogmática.
D
Histórica
E
Mista.
Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos a
A
Deputado Federal.
B
Deputado Estadual.
C
Prefeito Municipal.
D
Senador.
E
Presidente da República.
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
A
os conflitos de jurisdição criminal entre juízes de diferentes Estados.
B
os crimes eleitorais ou comuns cometidos pelos juízes do próprio Tribunal.
C
os crimes comuns cometidos por membros de Mesa Receptora de votos.
D
os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos de Ministros de Estado.
E
a suspeição, em matéria criminal, dos membros do próprio Tribunal.
Considere que Paulo, agente revolucionário, tenha ocupado, mediante força, determinado território e imposto aos seus habitantes ordem constitucional, passando a governar esse novo Estado. Nessa situação, reputa-se outorgada essa constituição.
C
Certo
E
Errado
Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais:
A
julgar os crimes eleitorais que forem cometidos pelos seus próprios juízes;
B
fixar as datas das eleições de Presidente e Vice-Presidente da República;
C
aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas;
D
elaborar o seu regimento interno, bem como constituir as Juntas Eleitorais e designar a respec-tiva sede e jurisdição.
Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que
A
conceder o mandado de segurança.
B
lançar divergência de interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
C
versar sobre inelegibilidade.
D
decretar a perda de mandato eletivo estadual.
E
versar sobre expedição de diploma na eleição estadual.
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