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Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente


A

os conflitos de jurisdição criminal entre juízes de diferentes Estados.


B

os crimes eleitorais ou comuns cometidos pelos juízes do próprio Tribunal.


C

os crimes comuns cometidos por membros de Mesa Receptora de votos.


D

os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos de Ministros de Estado.


E

a suspeição, em matéria criminal, dos membros do próprio Tribunal.