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O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao interpretar determinada lei tributária editada...
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Q3500574
Teclas de Atalhos
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O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao interpretar determinada lei tributária editada pela União, dispensou-lhe, em sede de recurso de apelação, interpretação diametralmente oposta àquela adotada pelo Tribunal de Justiça de outro Estado, dando ganho de causa ao contribuinte que litigava com o Município WW.
Nesse caso, é possível que o Município WW, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos, interponha
A
embargos de divergência a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
B
recurso extraordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
C
recurso especial a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
mandado de segurança a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
reclamação a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.