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Questões de Concurso sobre Competências originárias do STJ
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Compete ao STJ:
A
processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.
B
processar e julgar, originariamente, questões de tratado ou de lei federal negativas de sua vigência.
C
processar e julgar, originariamente, ato de governo local contestado em face de lei federal.
D
processar e julgar, originariamente, questões relativas ao Conselho da Justiça Federal.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
A
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
B
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
C
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
D
os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
E
as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Compete às Turmas julgar as apelações e os agravos nas causas
em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro, e, do outro,
município.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo:
A
Juiz Federal.
B
Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Estado do Maranhão.
C
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
D
Superior Tribunal de Justiça.
E
Supremo Tribunal Federal.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de competência, assinale a alternativa correta:
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, originária e definitivamente, mandado de segurança, quando a autoridade coatora for autoridade da Administração Pública Federal.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, a exemplo dos órgãos da Justiça do Trabalho.
C
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, o "habeas corpus", sendo pacientes os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
D
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais do Trabalho.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
A
o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.
B
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
C
a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
D
o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.
E
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar
A
as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
B
o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
C
a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
D
os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
Julgue os itens abaixo:
I- A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do
Amazonas pode propor a ação direta de
inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal.
II- O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de
onze membros com mais de trinta e cinco e
menos de sessenta e seis anos de idade, com
mandato de dois anos, admitida uma
recondução.
III- Compete ao Superior Tribunal de Justiça
apreciar a argüição de descumprimento de
preceito fundamental.
Podemos afirmar:
A
I e II estão corretos
B
Todos estão errados
C
Apenas III está correto
D
Apenas I está correto
É da competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar, com EXCEÇÃO DE:
A
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição da República.
B
os Deputados Estaduais, os Secretários de Estado ou ocupante de cargo equivalente, os Procuradores- Gerais de Justiça e do Estado, o Defensor Público- Geral do Estado, o Auditor-Geral do Estado e os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade.
C
o mandado de injunção, quando a elaboração da norma reguladora for atribuição de órgão ou entidade ou autoridade estadual, da administração direta e indireta, ou do próprio Tribunal.
D
os Prefeitos, nos crimes comuns.
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao
A
Tribunal de Justiça do Estado.
B
Juiz Federal.
C
Tribunal Regional Federal.
D
Superior Tribunal de Justiça.
E
Supremo Tribunal Federal.
Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.
A
Compete ao STJ julgar litígio entre Estado estrangeiro ou
organismo internacional e a União.
B
O pedido de extradição solicitada por Estado estrangeiro
será julgado pelo STJ.
C
Ao STJ compete julgar as causas entre Estado estrangeiro ou
organismo internacional e município ou pessoa domiciliada
ou residente no país.
D
O julgamento dos crimes contra a organização do trabalho
são de competência da justiça do trabalho.
E
Procurador de justiça do Distrito Federal e territórios,
atuando em turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios, terá os crimes por ele praticados julgados
pelo STJ.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.
C
Certo
E
Errado
Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.
C
Certo
E
Errado
A competência para dirimir conflito de atribuições entre Procurador da República e Promotor de Justiça, a respeito da competência da Justiça Federal ou da Estadual, quando tais pronunciamentos forem acolhidos pelos Juízes Federal e Estadual perante os quais atuem, é do
A
Superior Tribunal de Justiça.
B
Procurador-Geral da República.
C
Procurador-Geral de Justiça do Estado
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Tribunal Regional Federal da Região.
Considere a seguinte situação hipotética.
André pretende impetrar mandado de segurança contra ato do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o qual é presidido pelo ministro de estado do trabalho e emprego. Nessa situação, o STJ é competente para julgar a ação mandamental.
C
Certo
E
Errado
Por tratar de matéria de iniciativa privativa do STJ, a Lei X contém vício de iniciativa, que não se convalida com a sanção presidencial.
C
Certo
E
Errado
Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça daquele estado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente:
A
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
B
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
C
As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
D
A execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
E
Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
Se um membro do Tribunal de Contas do Estado praticar um ato de improbidade administrativa, tipificado como crime de responsabilidade, será ele julgado perante
a
o Supremo Tribunal Federal.
b
o Senado Federal.
c
a Assembléia Legislativa do Estado.
d
o Superior Tribunal de Justiça.
e
o Tribunal de Justiça do Estado.
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