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Compete ao STJ:
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Q1444091
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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Compete ao STJ:
A
processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.
B
processar e julgar, originariamente, questões de tratado ou de lei federal negativas de sua vigência.
C
processar e julgar, originariamente, ato de governo local contestado em face de lei federal.
D
processar e julgar, originariamente, questões relativas ao Conselho da Justiça Federal.