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Q2962839

Direito Constitucional Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - TJ SP - Oficial de Justiça - 2009

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao

A

Tribunal de Justiça do Estado.

B

Juiz Federal.

C

Tribunal Regional Federal.

D

Superior Tribunal de Justiça.

E

Supremo Tribunal Federal.

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