De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que compete ao Superior
Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente:
A
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais
ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a
decisão.
B
As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado,
e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
C
As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério
Público.
D
A execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação
de atribuições para a prática de atos processuais.
E
Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou
entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito
Federal, ou entre as deste e da União.
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