Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo: Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo:

Considerando-se absolutamente incompetente para processar e...

Q501849

Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF)

Ano: 2012

Prova: Instituto Graça Aranha - Prefeitura Vitorino Freire - Procurador Municipal - 2012

Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo:

Juiz Federal.

Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Estado do Maranhão.

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

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