Considerando-se absolutamente
incompetente para processar e julgar uma
determinada ação, um Juiz Federal da
Seção Judiciária do Maranhão remeteu os
autos para a Comarca de Barreirinhas - MA.
O Juiz de Direito, contudo, entendeu
diversamente, considerando competente
para a causa o Juiz Federal que lhe
remetera o processo. O conflito de
competência será, então, decidido pelo: