Julgue os itens abaixo: I- A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. II- O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.III- Compete ao Superior Tribunal de Justiça apreciar a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Podemos afirmar: Julgue os itens abaixo: I- A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. II- O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.III- Compete ao Superior Tribunal de Justiça apreciar a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Podemos afirmar:

Julgue os itens abaixo: I- A Mesa da Assembléia Legislativa...

Q1347472

Direito Constitucional Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade

Ano: 2009

Banca: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM

Prova: CETAM - PC AM - Delegado de Polícia Civil - 2009

Julgue os itens abaixo:

I- A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

II- O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

III- Compete ao Superior Tribunal de Justiça apreciar a argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Podemos afirmar:

I e II estão corretos

Todos estão errados

Apenas III está correto

Apenas I está correto

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