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Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar...
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Q1958097
Teclas de Atalhos
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
A
o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.
B
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
C
a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
D
o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.
E
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.