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Questões de Concurso sobre Composição (artigo 104 da CF)
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Eliseo é brasileiro, tem 73 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é membro do Ministério Público Estadual. Márcia é brasileira, tem 32 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é advogada. Com relação à composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal,
A
nenhum deles poderá compô-lo, pois não preenchem os requisitos para tanto.
B
nenhum deles poderá compô-lo, pois, embora Eliseo e Márcia preencham os demais requisitos para tanto, o STJ é composto somente por membros do Poder Judiciário, oriundos da carreira da magistratura.
C
Eliseo e Márcia poderão compô-lo.
D
apenas Eliseo poderá compô-lo.
E
apenas Márcia poderá compô-lo.
Segundo a Constituição Federal de 1988:
I- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros.
II- O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
III- O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do Poder Judiciário.
A
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
B
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Militares.
C
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
D
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
E
As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
Em relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.
A
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento originário dos governadores de estado e do Distrito Federal por crimes comuns.
C
A legislatura da Câmara dos Deputados tem duração de quatro anos, enquanto a do Senado Federal tem duração de oito anos.
D
Os subsídios do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado serão fixados por lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
E
Caso o presidente da República atente contra a probidade na administração pública, ele será julgado por crime de responsabilidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Nos termos da Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que o Superior Tribunal de Justiça é composto de, no mínimo:
A
trinta e três ministros.
B
quarenta ministros.
C
vinte e cinco ministros.
D
onze ministros.
E
vinte e oito ministros.
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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre o Poder Judiciário e seus órgãos.
A
Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de dez e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
B
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
C
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e seis Ministros.
E
A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a trinta mil integrantes.
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Psiquiatria) - 2023
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
B
Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, entre eles um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.
C
Os Tribunais Regionais Federais terão em sua composição, além de advogados e membros do Ministério Público Federal, juízes federais, por meio de promoção, com mais de 10 (dez) anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
D
É da competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, exceto os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
E
Com exceção das falências, dos acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, aos juízes federais compete processar e julgar causas em que a União for autora, ré, assistente ou oponente e as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
Alexandre é advogado e tem 33 anos de idade; Rodrigo é membro do Ministério Público Estadual e tem 37 anos de idade; Rosimeire é juíza de um Tribunal Regional Federal e tem 65 anos de idade. Considerando que todos são brasileiros e têm notável saber jurídico, bem como reputação ilibada, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, preenchidos os demais requisitos, podem compor o Superior Tribunal de Justiça
A
Rodrigo e Rosimeire, apenas.
B
Rodrigo, apenas.
C
Alexandre e Rosimeire, apenas.
D
Alexandre, Rodrigo e Rosimeire.
E
Alexandre, apenas.
O Art. 104º da Constituição Federal/88 descreve a quantidade mínima de ministros que irá compor-se o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternativa que representa essa quantidade de acordo com o Art. 104º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A
No mínimo, dez Ministros.
B
No mínimo, quinze Ministros.
C
No mínimo, vinte e cinco Ministros.
D
No máximo, trinta Ministros.
E
No mínimo, trinta e três Ministros.
À luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, acerca do Poder Judiciário:
I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
É correto o que se afirma
A
apenas em I, II e III.
B
apenas em II, III e IV.
C
apenas em I, III e IV.
D
em I, II, III e IV.
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Analise as afirmativas a seguir sobre a organização dos Poderes, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As imunidades, enquanto garantias institucionais conferidas ao Poder Legislativo a partir da posse, são irrenunciáveis e perduram até o fim do mandato.
( ) Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal.
( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, escolhidos entre juízes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça, advogados e membros do Ministério Público.
( ) A substituição do presidente da República ocorre quando há um impedimento temporário, que pode ser voluntário ou involuntário. Já a sucessão é definitiva e se dá com a vacância do cargo, hipótese em que apenas o vice-presidente pode suceder o presidente de forma definitiva.
Assinale a sequência CORRETA.
A
F V V V
B
V F F V
C
V V F F
D
F F V F
Assinale a alternativa que mostra como se dá a composição de magistrados do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal.
A
Um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um quinto, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
B
Um quarto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quarto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um quarto, em partes iguais, dentre advogados e um quarto dos membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
C
Um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e dos Territórios, alternadamente.
D
Um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
E
Um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um quinto, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e dos Territórios, alternadamente.
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo:
A
trinta e três Ministros.
B
onze Ministros.
C
vinte e cinco Ministros.
D
vinte Ministros.
E
cinco Ministros.
A organização da República Federativa do Brasil está
presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado
precisa de uma correta organização para que sejam
cumpridos os seus objetivos dentro da Administração
Pública. A divisão político-administrativa foi uma das
formas encontradas para facilitar a organização do Estado
Brasileiro. Sabe-se também que há a separação dos
poderes no Brasil, que passou a existir com a Constituição
outorgada de 1824 que prevaleceu até o fim da
Monarquia. Os 3 poderes existentes são o Legislativo,
Executivo e Judiciário. O Poder Judiciário tem algumas
instâncias, dentre elas o Superior Tribunal de Justiça
(STJ). De acordo com a Constituição Federal de 1988, o
STJ é formado por, no mínimo,
A
30 ministros.
B
40 ministros.
C
35 ministros.
D
43 ministros.
E
33 ministros.
A respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
A
é composto de, no mínimo, trinta e três Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B
compete a ele julgar nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente e os membros do Congresso Nacional.
C
que os Ministros que o integram serão nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
D
junto a ele funcionarão Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho Nacional de Justiça.
E
deve julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Superior Tribunal de Justiça
A
terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
B
terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros.
D
possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador- Geral da República.
E
possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República.
A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?
A
Onze.
B
Vinte e cinco.
C
Trinta e um.
D
Trinta e três.
E
Vinte e sete.
Ticio, jurista de notável saber jurídico, Desembargador do Poder Judiciário de um determinado Estado da Federação será nomeado pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal de Justiça se a sua escolha for aprovada pela maioria absoluta
A
do Senado Federal e sua indicação recair em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.
B
do Congresso Nacional e sua indicação recair em lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal e entregue ao Presidente da República.
C
da Câmara dos Deputados e sua indicação recair em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.
D
do Senado Federal e sua indicação recair em lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal e entregue ao Presidente da República.
E
do Congresso Nacional e sua indicação recair em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.
Caso o STJ seja composto pelo número mínimo de ministros estabelecido, 11 de seus membros serão do Ministério Público Federal, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
C
Certo
E
Errado
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