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O Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça


A

terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.


B

terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.


C

será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros.


D

possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador- Geral da República.


E

possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República.