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Questões de Concurso sobre Composição (artigo 107 da CF)
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Alício é brasileiro nato, tem 62 anos de idade e é membro do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de carreira. Thábata é brasileira naturalizada, advogada, tem 71 anos de idade e mais de vinte anos de atividade profissional. Joyce é brasileira nata, tem 40 anos de idade e é juíza federal com três anos de exercício. Com base apenas nas informações fornecidas, nestas situações, quanto à possibilidade de compor um Tribunal Regional Federal,
A
apenas Joyce poderá compô-lo.
B
apenas Alício poderá compô-lo.
C
apenas Alício e Joyce poderão compô-lo.
D
nenhum deles poderá compô-lo.
E
Alício, Thábata e Joyce poderão compô-lo.
São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais.
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
A
compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados.
B
são compostos por um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
C
são compostos por quatro quintos, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
D
são compostos por brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
E
são nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Antônio é membro do Ministério Público Federal há 12 anos. Sandra é advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 14 anos de efetiva atividade profissional. Com base apenas nas informações fornecidas,
A
Antônio e Sandra não poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, pois, apesar de um quinto dos lugares desses tribunais ser composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes, Antônio possui menos de 15 anos de carreira e Sandra possui menos de 15 anos de efetiva atividade profissional.
B
Antônio e Sandra poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista quíntupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Supremo Tribunal Federal, que, nos trinta dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
C
apenas Antônio poderá vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público, indicados em lista quíntupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Supremo Tribunal Federal, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
D
Antônio e Sandra poderão vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
E
apenas Sandra poderá vir a compor um Tribunal Regional Federal, já que um quinto dos lugares desses tribunais será composto de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e, recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos trinta dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
Zoroastro é pesquisador e estudioso da estrutura do Poder Judiciário nacional. Verifica que a estrutura da Justiça Federal, integrante da União, teve influência dos Estados Unidos da América. Nesse contexto, em ambos os países, existe a intervenção do Chefe do Executivo, observadas as peculiaridades locais. Nos termos da Constituição Federal, os Tribunais Regionais Federais serão compostos, dentre outros integrantes, por:
A
um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira
B
um oitavo dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira
C
um décimo dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira
D
um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Psiquiatria) - 2023
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
B
Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, entre eles um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.
C
Os Tribunais Regionais Federais terão em sua composição, além de advogados e membros do Ministério Público Federal, juízes federais, por meio de promoção, com mais de 10 (dez) anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
D
É da competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, exceto os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
E
Com exceção das falências, dos acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, aos juízes federais compete processar e julgar causas em que a União for autora, ré, assistente ou oponente e as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
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Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, 5 juízes, recrutados.
C
Certo
E
Errado
Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são órgãos da Justiça Federal. No que tange ao Poder Judiciário e ao Tribunais Regionais Federais, assinale a alternativa incorreta.
A
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, quinze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos
B
A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede
C
Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários
D
Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo
“José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres
grávidas que não tenham constituído matrimônio. O Senador defende com ênfase a necessidade de o Congresso
Nacional estabelecer medidas para que não haja mais mães solteiras no país. Ao ouvir esse discurso pela TV Senado, o
cidadão Manoel de Souza dirige uma representação ao Procurador Geral da República para que processe José da Silva
pelo crime de apologia ao crime (art. 287, Código Penal: fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de
crime), uma vez que estaria defendendo a prática de crime contra a vida (art. 124 – provocar aborto em si mesma ou
consentir que outrem lho provoque).” Considerando o fato enunciado, assinale a afirmativa correta.
A
Se for processado, José da Silva responderá pelo crime perante o Supremo Tribunal de Justiça.
B
Os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
C
O Procurador Geral da República deve, primeiramente, solicitar autorização do Senado Federal para processar o
Senador José da Silva.
D
O Procurador Geral da República não tem atribuição para oferecer denúncia em face dos Senadores da República,
cabendo essa atribuição ao Supremo Tribunal Federal.
E
A Constituição veda expressamente que um parlamentar responda criminalmente por qualquer ação no curso do
mandato. Encerrado seu mandato, José da Silva será processado em razão da prática do crime de apologia.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas. Compete privativamente ao
Senado Federal:
I. processar e julgar o Presidente e o Vice-
Presidente da República nos crimes de
responsabilidade, bem como os Ministros
de Estado e os Comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica nos crimes da
mesma natureza conexos com aqueles.
II. processar e julgar os Ministros do Supremo
Tribunal Federal, os membros do Conselho
Nacional de Justiça e do Conselho Nacional
do Ministério Público, o Procurador-Geral
da República e o Advogado-Geral da União
nos crimes de responsabilidade.
III. autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo
contra o Presidente e o Vice-Presidente da
República e os Ministros de Estado.
IV. proceder à tomada de contas do Presidente
da República, quando não apresentadas
ao Congresso Nacional dentro de sessenta
dias após a abertura da sessão legislativa.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
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Os Tribunais Regionais Federais compõem a Justiça Federal de Segundo Grau de Jurisdição e são compostos, consoante às normas da Constituição Federal, por
A
um terço indicado pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
B
um quinto dentre egressos da Advocacia e do Ministério Público.
C
três quintos originados de magistrados de carreira mediante promoção.
D
dois terços indicados pelo Congresso Nacional dentre magistrados.
E
um quarto indicado pelos Governadores dos Estados abrangidos pela competência do Tribunal.
A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados.
C
Certo
E
Errado
As eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro
anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil (1988), o Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados eleitos segundo o princípio:
A
majoritário
B
democrático
C
republicano
D
distrital
E
indicativo
Ao Senado Federal, compete privativamente
A
aprovar previamente, por voto aberto, após arguição
pública, a escolha de magistrados, Ministros do Tribunal
de Contas e o Procurador-Geral da República.
B
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração
de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da República e os Ministros de Estado.
C
convocar Ministros de Estado ou quaisquer titulares
de órgãos diretamente subordinados à Presidência
da República para prestarem informações sobre
assunto previamente determinado.
D
aprovar, por maioria simples e voto aberto, a exoneração,
de ofício, do Procurador-Geral da República
antes do término de seu mandato.
E
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição
pública, a escolha do presidente e diretores do
banco central.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
C
Certo
E
Errado
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O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.
C
Certo
E
Errado
A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram-se para praticar golpes de Estado. A própria Proclamação da República ocorreu por meio de um movimento que uniu o Marechal Deodoro da Fonseca e intelectuais civis.
No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Senado Federal.
D
Câmara dos Deputados.
E
Tribunal de Contas da União.
Nos termos da CF, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns.
C
Certo
E
Errado
O Congresso Nacional, mediante delegação, atribuiu ao Senado Federal a competência para suspender a execução do todo ou de parte de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
C
Certo
E
Errado
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