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Questões de Concurso sobre Composição (artigo 107 da CF)
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O Distrito Federal elege três senadores, para mandato de oito anos.
C
Certo
E
Errado
Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Com relação à nomeação destes seis cidadãos, serão eleitos pelo Senado Federal
A
apenas dois.
B
apenas três.
C
apenas quatro.
D
todos.
E
apenas um.
Cada um dos vinte e seis estados da Federação mais o Distrito
Federal elegem três senadores, totalizando oitenta e um
senadores com mandato de oito anos, havendo para cada
senador dois suplentes.
C
Certo
E
Errado
Compete privativamente ao Senado Federal:
A
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dosTerritórios e dos Municípios.
B
autorizar referendo e convocar plebiscito.
C
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a ausentarem-se do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
D
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
E
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Sempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções até o julgamento definitivo do processo.
C
Certo
E
Errado
É do Senado Federal, em caráter privativo, a competência para
processar e julgar os ministros de Estado nos crimes de
responsabilidade, sejam eles crimes autônomos, sejam conexos
com crimes da mesma natureza, praticados pelo presidente ou
pelo vice-presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:
A
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
B
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
C
A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
D
Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Ao ocupante do cargo de senador é permitida, apenas uma vez, a reeleição.
C
Certo
E
Errado
O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. A representação, nesse caso, é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
C
Certo
E
Errado
Compete privativamente ao Senado Federal
A
processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
B
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.
C
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
D
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
E
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Poder Judiciário, segundo a Constituição brasileira, pode-se dizer que:
A
Aos Tribunais de Justiça é vedado propor ao Legislativo a alteração de membros dos tribunais inferiores.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal, exclusivamente, a guarda da Constituição Federal.
C
Compete à Justiça Federal julgar em grau de recurso os crimes políticos.
D
Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça federal.
E
Aos Tribunais Regionais Federais é vedado funcionar descentralizadamente.
De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal:
A
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
B
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
C
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
D
avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
E
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realizase mediante o denominado sistema proporcional.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federal
A
convocar Ministro de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
B
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa.
C
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de presidente e diretores do Banco Central.
D
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
E
aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
É da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o
presidente da República a se ausentar do país, quando a
ausência exceder a quinze dias.
C
Certo
E
Errado
É INCORRETO afirmar:
A
Cada Senador será eleito com dois suplentes.
B
Cada Território elegerá quatro Deputados.
C
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, renovada a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
D
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, eleitos segundo o princípio proporcional.
E
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Compete privativamente ao Senado Federal, além de outras, dispor sobre
A
limites e condições para a concessão de garantia da
União em operações de crédito externo e interno.
B
criação e extinção de Ministérios e órgãos da
administração pública.
C
telecomunicações e radiodifusão.
D
planos e programas nacionais, regionais e setoriais
de desenvolvimento.
E
moeda, seus limites de emissão, e montante da
dívida mobiliária federal.
Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre
A
limites globais e condições para o montante da
dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
B
concessão de anistia.
C
moeda, seus limites de emissão e montante da dívida
mobiliária federal.
D
criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração
pública.
E
sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
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