Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.596
questões encontradas
20
Mais recentes
A rede de telecomunicação Alfa, com forte representatividade e capilaridade, vem publicando uma série de reportagens para demonstrar que a população almeja ser consultada diretamente sobre os assuntos de relevância nacional, por meio de plebiscitos. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que convocar plebiscito é uma competência
A
comum entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo.
B
privativa da Câmara dos Deputados.
C
exclusiva do Congresso Nacional.
D
privativa do Poder Executivo.
E
exclusiva do Senado Federal.
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mudar temporariamente sua sede.
C
Certo
E
Errado
Em outubro de 2025, a Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações direcionado ao Senhor João da Silva, Ministro de Estado da Saúde. Registre-se que o pleito tem relação com as competências do Ministério.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João da Silva
A
deverá atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, importando em crime de desobediência a recusa ou o não atendimento, no prazo de quinze dias, bem como a prestação de informações falsas.
B
deverá atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.
C
deverá atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, mas inexiste previsão constitucional de sanção em caso de recusa ou o não atendimento do pleito no prazo constitucional.
D
não é obrigado a atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, já que inexiste relação de hierarquia e subordinação entre o Congresso Nacional e o Ministério da Saúde.
E
não é obrigado a atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, em homenagem ao princípio da independência dos Poderes.
Ano:
2026
Setores da imprensa e da sociedade civil vêm afirmando que o Poder Executivo, por ocasião da edição da lei delegada Alfa, acabou por exorbitar os limites da delegação legislativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que sustar os atos normativos do Poder Executivo exorbitantes dos limites da delegação legislativa é uma competência
A
privativa do Poder Judiciário, vedada a atuação do Congresso Nacional.
B
exclusiva da Câmara dos Deputados.
C
privativa da Câmara dos Deputados.
D
exclusiva do Congresso Nacional.
E
privativa do Senado Federal.
Não se exige sanção do Presidente da República, quando o Congresso Nacional dispuser sobre:
A
Transferir temporariamente a sede do Governo Federal.
B
Limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo.
C
Telecomunicações e radiodifusão.
D
Subdividir ou desmembrar áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.
E
Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A organização dos Poderes Executivo e Legislativo no Brasil ocorre nas diferentes esferas de governo, refletindo o modelo federativo adotado pelo país. Nesse contexto institucional, é correto afirmar que:
A
O Poder Executivo possui competência para exercer simultaneamente funções legislativas e jurisdicionais de forma permanente.
B
O Poder Legislativo exerce funções de elaboração normativa e representação política da sociedade nas diferentes esferas de governo.
C
O Poder Legislativo municipal é responsável pela execução direta das políticas públicas locais.
D
O Poder Executivo federal possui competência para exercer controle hierárquico direto sobre os Poderes Legislativos estaduais e municipais.
Nos termos da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado e no Distrito Federal.
( ) O número total de Deputados será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, sendo certo de que nenhuma das Unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta parlamentares.
( ) A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – F.
D
F – F – V.
E
V – V – F.
O Estado do Rio Grande do Sul é representado no Senado Federal por ______ senadores, os quais são eleitos para um mandato de ______ anos, cuja eleição observa o sistema ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
três – oito – majoritário
B
três – quatro – majoritário
C
dois – oito – proporcional
D
dois – quatro – proporcional
O Presidente da República editou decreto regulamentando determinado direito previsto em lei, afeto aos policiais civis. No âmbito do Congresso Nacional, um grupo de parlamentares argumentou que o decreto não se restringiu a regulamentar o benefício; em verdade, ultrapassou os balizamentos estabelecidos pela lei de regência.
Ao consultarem os órgãos internos sobre a medida passível de ser adotada para que o decreto não produzisse efeitos, foi corretamente informado aos parlamentares que
A
é possível que o Congresso Nacional suste o decreto.
B
não há nenhuma medida passível de ser adotada, o que decorre da separação dos poderes.
C
somente é possível submeter o decreto ao Poder Judiciário, invocando a sua inconstitucionalidade.
D
é possível que a Mesa Diretora do Congresso Nacional revogue o decreto ou ingresse com a ação própria.
E
deve ser requerido ao Poder Executivo a revogação do decreto e, caso isto não ocorra, o Legislativo decidirá.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A realização de operações externas de natureza financeira realizada por qualquer município prescinde de autorização do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Prefeito de Altinópolis editou um Decreto regulamentando a Lei Municipal de Posturas. Analisando o texto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal identificou que o Chefe do Executivo inovou na ordem jurídica, criando sanções pecuniárias não previstas na lei original. O Procurador da Câmara é instado a se manifestar sobre a medida cabível pelo Legislativo. Assinale a alternativa juridicamente correta quanto ao controle da Administração Pública:
A
A Câmara Municipal possui a prerrogativa constitucional de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, mediante a edição de Decreto Legislativo.
B
O Legislativo deve propor obrigatoriamente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não podendo exercer controle político direto e autônomo sobre decretos do Executivo.
C
A sustação do decreto do Executivo deverá ser feita mediante Lei Ordinária, exigindo a sanção do próprio Prefeito, cabendo derrubada de eventual veto.
D
A Câmara Municipal poderá anular administrativamente o decreto do Executivo de forma imediata, valendo-se da autotutela inerente ao controle administrativo amplo.
João, oficial militar no Estado Alfa, empossado no último ano, almejava concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano subsequente. No entanto, dias antes ao seu ingresso na carreira militar, ele fora condenado em um processo, no âmbito do Poder Legislativo, em razão da prática de crime de responsabilidade, o que acarretou a perda do cargo público e sua inabilitação.
Na situação descrita, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A
em razão de sua situação jurídica como militar, João é inelegível para o cargo eletivo almejado
B
por força da referida condenação, a cidadania de João foi restringida em suas acepções ativa e passiva;
C
apesar da referida condenação, João não teve os direitos políticos suspensos, mas não pode concorrer ao cargo eletivo almejado;
D
apesar de sua situação jurídica como militar, João está elegível para o cargo eletivo almejado, devendo ser agregado pela autoridade superior;
E
em razão de sua situação jurídica como militar, João está inelegível para o cargo eletivo almejado, salvo se pedir exoneração, desvinculando-se da força militar.
O presidente da República editou o Decreto nº X, de modo a estabelecer os balizamentos para a fiel execução da Lei Federal nº Y. Ao analisar o teor desse ato regulamentar, um grupo de senadores entendeu terem sido desconsiderados os limites estabelecidos pela referida Lei, que teria sido frontalmente desrespeitada.
Na situação descrita, é correto afirmar que os senadores:
A
devem apresentar projeto de lei revogando o Decreto nº X;
B
podem requerer a aprovação de ato do Congresso Nacional sustando o Decreto nº X;
C
devem requerer que o chefe do Poder Executivo revogue o Decreto nº X, em respeito à separação dos poderes;
D
devem apresentar à Câmara dos Deputados requerimento de suspensão dos efeitos do Decreto nº X;
E
devem ajuizar denúncia por crime de responsabilidade, perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº X.
Em nível _______, o Poder Legislativo _______é _______, ou seja, composto por: _______e _______. Neste sistema cada uma das Casas Legislativas _______o processo legislativo e a outra o _______. Assim, as duas Casas devem se manifestar sobre a elaboração das leis.
Texto adaptado. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/acamara/programas-institucionais/experiencias-presenciais/ parlamentojovem/sou-estudante/material-de-apoio-paraestudantes/poder-legislativo. Acesso em: 02.fev. 2026.
Analisando as atribuições do Poder Legislativo Federal e suas competências, assinale a alternativa que melhor complementa o trecho acima destacado.
A
Nacional; Federal; Bicameral; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Inicia; Revisa.
B
Municipal; Municipal; Unicameral; Câmara de Vereadores; Gabinetes; Inicia; Revisa.
C
Nacional; Federal; Bicameral; Câmara dos Vereadores; Senado Federal; Revisa; Inicia.
D
Nacional; Estadual; Bicameral; Assembleia Legislativa; Senado Federal; Inicia; Revisa.
E
Estadual; Estadual; Bicameral; Assembleia Legislativa; Câmara dos Deputados; Inicia; Revisa.
Leia o enunciado abaixo e escolha a alternativa que completa corretamente a lacuna:
O Poder Legislativo é exercido pelo ____________, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A
Congresso Nacional.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Poder Executivo.
D
Assembleia Legislativa.
E
Tribunal de Contas da União.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão ___ Senadores. Sendo assim, considerando que a professora Marli da Serra foi eleita Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Sul, ela terá um mandato de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
2 – 4
B
2 – 8
C
3 – 8
D
3 – 4
Com base na Constituição Federal de 1988 e sobre a composição da Câmara dos Deputados, assinale a alternativa correta.
A
Os deputados federais são eleitos em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, pelo sistema majoritário.
B
Os deputados federais são representantes dos governos estaduais, eleitos pelo sistema proporcional.
C
Os deputados federais são representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D
Os deputados federais são nomeados pelos partidos políticos com maior votação em cada Estado.
A teoria dos "Diálogos Constitucionais" propõe uma superação da supremacia judicial absoluta em favor de uma interação cooperativa entre o Legislativo e o Judiciário na interpretação da norma fundamental. Acerca desse modelo de coordenação de poderes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A doutrina dos diálogos constitucionais sustenta que o Legislativo pode reagir a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) através de emendas constitucionais ou novas leis, visando restaurar uma interpretação política divergente da leitura jurídica da corte.
(__)O princípio da "Harmonia entre os Poderes" estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda qualquer forma de controle recíproco que resulte na declaração de inconstitucionalidade de leis por omissão parlamentar.
(__)O "Ativismo Judicial" é uma patologia sistêmica que ocorre quando o Judiciário aplica o princípio da inafastabilidade da jurisdição para suprir a inércia deliberada dos demais poderes em políticas públicas essenciais.
(__)A técnica da "Reclamação Constitucional" é o instrumento processual exclusivo do Poder Legislativo para contestar, perante o Senado Federal, as súmulas vinculantes que interfiram na competência normativa das comissões temáticas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
F, V, F, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, F.
Comissão Parlamentar de Inquérito mista encontra-se legitimada a acessar informações submetidas ao sigilo fiscal de um grupo de pessoas físicas e jurídicas desde que
A
delibere por maioria relativa, presente a maioria de seus membros, fundamente individualizadamente e postule junto ao juiz competente a medida.
B
delibere por maioria relativa, presente a maioria de seus membros, fundamente individualizadamente e tenha pertinência temática com o objeto da investigação parlamentar.
C
delibere por maioria absoluta, fundamente individualizadamente, tenha pertinência temática com o objeto da investigação parlamentar e obedeça ao princípio da proporcionalidade.
D
por decisão do relator designado, devidamente fundamentada e individualizada, e obedeça ao princípio da proporcionalidade, exceto em relação às pessoas físicas, cujo acesso aos dados sigilosos deverá se dar por deliberação colegiada.
E
delibere por maioria absoluta, fundamente individualizadamente e obedeça aos princípios da colegialidade e da razoabilidade.
Assinale a alternativa correta:
A
Nenhum estado pode ter menos de 10 e mais de 40 deputados.
B
No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
C
Cada Território elegerá oito deputados.
D
O Senado Federal é composto pelos representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
E
Cada Senador será eleito com três suplentes.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado