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José da Silva, deputado federal, cometeu um crime...
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Q4752426
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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José da Silva, deputado federal, cometeu um crime considerado pela lei processual penal como inafiançável e foi preso em flagrante delito. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
A
os autos deverão ser remetidos dentro de quarenta e oito horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
B
recebida a denúncia contra o deputado, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de três quintos de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
C
se requerida a sustação da ação, esta será apreciada pela Câmara dos Deputados no prazo improrrogável de quinze dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
D
se deferida eventual proposta de sustação do processo, haverá a suspensão da prescrição, enquanto durar o mandato.
E
o deputado deverá ser submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.